A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), voltada ao incentivo da produção, processamento e transformação desses minerais no Brasil. A proposta seguirá agora para análise do Senado Federal.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) ao Projeto de Lei 2780/24, de autoria do deputado federal Zé Silva (União Brasil-MG) e outros parlamentares.
Os minerais considerados críticos e estratégicos são utilizados na fabricação de tecnologias como smartphones, baterias, carros elétricos, computadores e equipamentos militares.
Entre as medidas previstas está a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com aporte inicial de R$ 2 bilhões da União para garantir financiamentos e empreendimentos ligados ao setor. O projeto também prevê um programa federal de incentivos ao beneficiamento e à transformação desses minerais em território nacional, com previsão de R$ 5 bilhões em créditos fiscais ao longo de cinco anos.
O texto estabelece ainda a criação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce), responsável por definir quais substâncias serão consideradas estratégicas e atualizar essa lista a cada quatro anos. O órgão também decidirá quais projetos poderão receber apoio do fundo.
Durante a votação, Arnaldo Jardim afirmou que o setor representa uma oportunidade para ampliar a industrialização brasileira e fortalecer a chamada “mineração urbana”, baseada na reciclagem e recuperação de minerais presentes em resíduos eletrônicos, baterias, veículos descartados e entulhos.
Segundo o relator, a proposta busca evitar que o Brasil permaneça apenas como exportador de commodities minerais, incentivando a agregação de valor e a expansão da indústria nacional ligada à tecnologia e à transformação mineral.
As informações são da Agência Câmara de Notícias.