Um mês após a entrada em vigor do ECA Digital, o Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, atualizou a classificação indicativa de 16 redes sociais e diversos jogos eletrônicos. A medida, baseada no novo eixo de interatividade da legislação, resultou na elevação da faixa etária para plataformas de vídeos curtos e títulos de sucesso global, visando reforçar o monitoramento de riscos no ambiente virtual.
Leia mais: ECA Digital entra em vigor nesta terça; saiba o que muda
A revisão atingiu jogos amplamente consumidos pelo público jovem. Títulos como Fortnite, Roblox e Free Fire agora são classificados como não recomendados para menores de 16 anos (NR16). Segundo o governo, a mudança deve-se aos mecanismos de engajamento contínuo e sistemas de recomendação algorítmica presentes nessas plataformas.
O popular Minecraft, anteriormente com classificação livre, passou a ser não recomendado para menores de 14 anos (NR14). Outros destaques incluem:
Restrição por Loot Boxes: Jogos como EA Sports FC 26, NBA 2K26 e WWE 2K26 receberam o selo NR18. A decisão baseia-se na presença de mecanismos de recompensa aleatória, considerados fatores de risco para comportamentos compulsivos.
Compras in-game: MLB The Show 25 e 26 foram reclassificados para 14 anos devido à possibilidade de transações financeiras dentro do jogo.
Plataformas de compartilhamento de vídeo e interação social também sofreram endurecimento nas regras. TikTok e Kwai, que anteriormente indicavam idade entre 12 e 14 anos, agora possuem recomendação de não uso para menores de 16 anos.
Os critérios para essas novas definições incluem a exposição a conteúdos de teor sexual, linguagem imprópria e violência, além da análise de elementos como a interação com desconhecidos e a publicidade segmentada.
| Rede Social | Classificação Anterior | Nova Classificação |
| Kwai / TikTok | 14 anos | 16 anos |
| Instagram / Threads | 16 anos | 16 anos |
| WhatsApp / Messenger | 12 anos | 14 anos |
| LinkedIn / Pinterest / Snapchat | 12 anos | 16 anos |
| Quora | 12 anos | 18 anos |
| X / Discord / Twitch / Bluesky | 18 anos | 18 anos |
A reavaliação também alcançou o setor televisivo. O reality Big Brother Brasil 26 foi classificado como NR16, limitando sua exibição na TV aberta para após as 22h. A análise técnica da Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa (CGPCIND) apontou que a estrutura do programa, ao utilizar publicidade explícita de apostas em suas dinâmicas, associa o jogo de azar à diversão e competição, o que motivou a elevação da faixa etária.
O objetivo central das atualizações, segundo o Ministério, é estimular que os serviços digitais adotem soluções tecnológicas que garantam um ambiente mais seguro para crianças e adolescentes no Brasil.