A tentativa de retomar rodeios e eventos com animais em Campinas foi encerrada nesta quarta-feira (22) ainda na fase inicial de tramitação. A Comissão de Constituição e Legalidade (Constileg) da Câmara Municipal de Campinas rejeitou por unanimidade o projeto e determinou o arquivamento da proposta, sem necessidade de votação em plenário.
O texto, apresentado em 2024 pelo vereador Arnaldo Salvetti (MDB), previa a liberação de rodeios, leilões, feiras agropecuárias e provas equestres no município, com a revogação da Lei nº 15.449/2017, que proíbe o uso de animais nesses eventos.
A proposta já chegou à comissão com parecer contrário da vereadora Mariana Conti (PSOL), entendimento que foi seguido pelos demais integrantes do colegiado. "Esse projeto significava um retrocesso na cidade de Campinas, porque é fundamental que a gente preserve essa legislação. Foi uma legislação de vanguarda, uma legislação muito importante. Campinas deu um exemplo para o Brasil ao proibir a realização de rodeios", afirmou a parlamentar.
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Entre os argumentos apresentados estão questionamentos jurídicos e o cenário recente envolvendo decisões do Judiciário e atuação do Ministério Público. Um dos pontos centrais considerados foi a abertura de inquérito civil pelo Ministério Público, que passou a analisar a legalidade da proposta e seus impactos frente à legislação de proteção animal vigente. Além disso, decisões judiciais recentes — como a derrubada de uma liminar que poderia abrir caminho para esses eventos — também reforçaram o ambiente desfavorável ao projeto.
O presidente da Comissão de Constituição e Legalidade, o vereador Otto Alejandro (PL), lembrou que chegou a defender a retomada de rodeios, mas mudou de posição com a enxurrada de entendimentos judiciais contrários. "Logo quando veio a pauta dessa casa, eu me coloquei também favorável às festividades. A questão da geração de emprego, a questão de geração de renda, mas nós temos visto que toda a parte de legalidade tem sido contrária a esse projeto", disse.
A rejeição pela Constileg tem peso decisivo dentro da tramitação legislativa. Por se tratar da comissão responsável por avaliar a constitucionalidade das propostas, o parecer negativo impede o avanço do texto, resultando no arquivamento direto, sem que o tema seja levado ao plenário.
O projeto fazia parte de uma sequência de tentativas de flexibilizar a proibição vigente desde 2003, reforçada pelo Estatuto Municipal de Proteção Animal de 2017. Em anos anteriores, iniciativas semelhantes chegaram a ser discutidas, mas não prosperaram diante da resistência jurídica e da pressão de entidades de defesa animal.
Com a decisão desta quarta-feira, permanece em vigor a proibição de eventos com uso de animais em Campinas, e o debate volta a perder força no Legislativo neste momento.