O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Exército Brasileiro a ampliação do número de vagas destinadas a mulheres no concurso de admissão da Escola Preparatória de Cadetes do Exército, sediada em Campinas.
A medida foi tomada após o órgão identificar possível discriminação de gênero nos editais recentes, que reservaram apenas 40 vagas para mulheres entre 440 oportunidades — menos de 10% do total.
Segundo o MPF, o mesmo cenário se repetiu em 2025, mantendo a desproporção entre candidatos homens e mulheres.
Diante disso, o órgão estabeleceu prazo de até 90 dias para que o Exército apresente um plano de ação. A recomendação prevê a ampliação gradual das vagas femininas ao longo dos próximos cinco anos, com o objetivo de garantir maior equilíbrio no acesso.
A iniciativa foi adotada após a instituição militar recusar a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que buscava uma solução consensual para o tema.
De acordo com o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo, o Exército argumentou que a reserva atual faz parte de uma política afirmativa de implementação progressiva, mas informou não ter planejamento definido para ampliar a participação feminina.
O MPF, por sua vez, sustenta que a limitação de vagas com base exclusivamente no gênero pode violar a Constituição Federal, que assegura igualdade entre homens e mulheres e proíbe distinções nos critérios de admissão.
O órgão também destacou que o Brasil é signatário de acordos internacionais que garantem igualdade de oportunidades no acesso ao serviço público e ao mercado de trabalho.
A EsPCEx é a porta de entrada para a carreira de oficial do Exército. Após um ano de formação em Campinas, os alunos seguem para a Academia Militar das Agulhas Negras, onde completam mais quatro anos de formação militar.