Recém-filiado ao PL do ex-presidente Jair Bolsonaro, o deputado Alfredo Gaspar (AL) buscou vincular as fraudes a aposentadorias e pensões investigadas na CPI do INSS ao governo Lula (PT), com diversas citações ao petista em seu relatório, enquanto praticamente ignorou a cúpula da gestão anterior.
O nome Bolsonaro aparece cinco vezes nas 4.340 páginas do relatório, fora menções em reportagens reproduzidas no documento ou transcrições dos depoimentos à CPI. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva é citado 37 vezes, excluídas também as menções em depoimentos, matérias jornalísticas ou as citações a seus dois filhos, irmão e ex-nora.
Ex-procurador-geral do Ministério Público, Gaspar se filiou nesta quinta (26) ao partido de Bolsonaro, com o objetivo de concorrer ao Senado ou ao governo de Alagoas. O ato contou com foto ao lado do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), adversário do petista.
A CPI teve como papel investigar fraudes de 2015 a 2025, e o relator destacou que as fraudes já existiam desde antes desse período. Mas o documento -que precisa ser aprovado pela comissão para ter validade- concentra as acusações principalmente no atual governo do PT.
O desconto de mensalidades de associações e sindicatos feitas nas aposentadorias vem de governos anteriores, mas atingiu patamares bilionários após 2022, explodindo durante o governo Lula.
"Podem inventar a narrativa que desejarem, mas os números não mentem. No atual governo, as organizações criminosas se sentiram livres para aperfeiçoar suas técnicas e ocupar cargos-chave da gestão previdenciária. Sem limites, cooptaram inclusive o filho do presidente da República Fábio Luís: era a certeza da impunidade", escreveu.
Em certos trechos, Gaspar se contradisse. Na introdução, ao listar medidas adotadas no governo Bolsonaro, defendeu que a gestão anterior "alterou profundamente o regramento a respeito de descontos associativos". "As regras previstas para consecução de descontos associativos passaram a ser mais rígidas", afirmou.
Mais adiante, porém, listou decretos e mudanças internas do mesmo período que teriam fragilizado o sistema e afirmou que a gestão do ex-secretário de Previdência e ex-presidente do INSS Leonardo Rolim "representou o ponto de inflexão que permitiu que o esquema de descontos indevidos deixasse de ser uma prática isolada para se tornar um modelo de exploração sistêmica".
Nesse caso, não cita Bolsonaro, o ex-ministro da Economia Paulo Guedes ou o ex-secretário especial de Previdência e Trabalho Rogério Marinho (PL-RN), atual líder da oposição no Senado. Marinho não é mencionado no relatório.
Ao qualificar autoridades que participaram das gestões petistas, no entanto, o documento frisa essa relação, ao dizer, por exemplo, que um assessor participou do "primeiro governo Lula" ou que o senador Weverton Rocha (PDT-MA), investigado por supostamente atuar para blindar uma das entidades que fraudava o INSS, é "atual vice-líder do governo Lula no Senado Federal".
Quando trata do ex-diretor de benefícios do INSS André Félix Fidelis, o documento destaca que ele foi "indicado politicamente pelo senador Weverton Rocha com o objetivo específico de blindar o esquema". Ao falar de ex-presidentes do INSS do governo Lula, o relatório deixa claro que são indicados "pelo ministro Carlos Lupi como parte da cota do PDT". Gaspar pede o indiciamento dos três.
Bolsonaro também foi praticamente omitido ao tratar do ex-ministro da Previdência José Carlos Oliveira, atualmente rebatizado de Ahmed Mohamad Oliveira, que é apontado pela Polícia Federal como "pilar institucional" do esquema e que está com tornozeleira eletrônica. É o único ex-ministro de Bolsonaro que o relator sugeriu o indiciamento. À CPI ele negou participação em fraudes.
Sobre o ex-ministro da Previdência e Trabalho Onyx Lorenzoni (PL), o relator apontou que ele recebeu doação eleitoral de R$ 60 mil de um dos investigados e indicou Oliveira, mas evitou o indiciamento e sugeriu mais investigações pela polícia e Ministério Público. Onyx diz que não conhecia o doador.
LULINHA
O relator também contradisse afirmações feitas por ele na semana anterior à Folha de S. Paulo, quando disse que não iria sugerir o indiciamento do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT).
Dias antes, o presidente da CPI, senador Carlos Viana (Pode-MG), afirmou em entrevista que a comissão não tinha conseguido comprovar pagamentos a Lulinha e encontrou repasses apenas para a empresária Roberta Luchsinger, que teria custeado viagens de luxo para o filho do ex-presidente.
O relatório da CPI, no entanto, transcreve reportagens de Metrópoles, Estado de S. Paulo e da Folha de S. Paulo para dizer que Lulinha teria viagens pagas por Roberta com dinheiro do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e que um ex-funcionário dele teria reportado pagamentos de R$ 300 mil mensais ao filho do ex-presidente.
Gaspar também usou informações de uma decisão sigilosa do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), publicada no site do Poder 360, que autorizou a quebra de sigilo de Lulinha para aprofundar as investigações, para defender o indiciamento. Esse documento não foi formalmente entregue à CPI.
Os supostos crimes listados, no entanto, não têm relação com desvios no INSS, mas com "a possibilidade de que Fábio Luís tenha utilizado seu prestígio como filho do Presidente da República para facilitar o acesso de Antônio Camilo e de Roberta Luchsinger a órgãos do governo Federal, notadamente o Ministério da Saúde e a Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária]".
O relatório pediu a punição de 216 pessoas, mas Lulinha é o que tem mais espaço: são 12 páginas, embora o documento não aponte relação do filho do presidente com as fraudes em aposentadorias.
Já figuras centrais no suposto esquema, como ex-presidentes do INSS, dirigentes de entidades beneficiadas pelos desvios ou deputados federais que receberam pagamentos dos investigados, tiveram as condutas criminosas listadas em no máximo cinco páginas.
Lulinha foi também um dos poucos do relatório que Gaspar fez questão de ler todas as páginas do pedido de indiciamento durante a sessão da CPI, nesta sexta (27). Na maioria dos casos, ele apenas leu o nome e os supostos crimes, a pedido de outros parlamentares, para economizar tempo.
O filho do presidente é ainda o único citado nominalmente com um pedido de prisão preventiva no relatório. No parágrafo anterior, Gaspar já solicitava genericamente que a Advocacia do Senado Federal acionasse as autoridades judiciárias competentes para que todos aqueles que a CPI solicitar que sejam indiciados fossem presos preventivamente.