Juízes trabalhistas de São Paulo cancelaram audiências marcadas para esta quinta-feira (26), um dia após o STF (Supremo Tribunal Federal) fixar novas regras para o pagamento de penduricalhos no Judiciário. Até o momento, porém, não há dado sobre a abrangência da prática.
Entidades de classe não se manifestaram a respeito nem confirmaram se houve uma mobilização em protesto contra a decisão do Supremo.
Há relatos entre a advocacia e nos tribunais de que audiências foram remarcadas na capital paulista e na Grande São Paulo. Circulam no meio jurídico registros de cartazes nas portas da varas ou fóruns comunicando o adiamento sem explicação formal aparente.
No fim da tarde, a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho intimou os Corregedores Regionais de todos os estados para que informem até o meio-dia desta sexta-feira (27), em quais varas "houve a retirada injustificada de processos da pauta" nesta quinta, acrescentando que, nestes casos, deverão ser informados os nomes dos respectivos juízes.
"Chegou ao conhecimento desta Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho que alguns magistrados de primeiro grau promoveram a retirada, de forma injustificada e repentina, dos processos incluídos na pauta de audiências na data de hoje, em flagrante prejuízo aos jurisdicionados e ao bom andamento da prestação jurisdicional", afirma o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, José Roberto Freire de Pimenta.
Na tarde desta quinta, a corregedora do TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região), desembargadora Sueli Tomé da Ponte, por sua vez, emitiu um ofício aos juízes do tribunal afirmando que notícias de adiamentos de audiências chegaram ao conhecimento do órgão. A magistrada pediu "prudência e serenidade" e lembrou que, pelas regras, recomenda-se que, em caso de adiamento de última hora, os advogados sejam comunicados por email ou telefonema.
"O respeito à(ao) cidadã(o) e a seus(suas) representantes é o caminho para alcançarmos a reciprocidade da sociedade ao Poder Judiciário", escreveu ela. "Conto com a colaboração de todos e reafirmo o compromisso de respeito à independência funcional da magistratura em seus entendimentos jurisdicionais."
O TRT-2 abrange os juizados da Grande São Paulo e da Baixada Santista.
A reportagem visitou o Fórum Regional Trabalhista Ruy Barbosa, localizado na Barra Funda, zona oeste de São Paulo, e ouviu advogados e servidores. Segundo os defensores, as notificações sobre adiamentos aconteceram a partir da noite de quarta-feira (25). Também foi relatado que o movimento nesta quarta estava abaixo do normal.
"Ninguém tem informação do motivo pelo qual estão fechando, mas a gente está recebendo relatos de que vários lugares com redesignações sendo feitas na hora que o advogado chega", afirmou Roberta dos Reis da Silva, 42, advogada trabalhista.
Há receio entre os advogados de que os adiamentos afetem a agenda de audiências ao longo desta e da próxima semana. "Em muitas da varas que paralisaram hoje, nós temos audiência na semana que vem. Se continuar, nós vamos ser atingidos", diz o advogado Cleber Guerreiro Belucci, 51.
Em grupos de mensagens com advogados trabalhistas, circula uma lista com as varas do fórum da Barra Funda que teriam aderido à suspensão. Questionado pela reportagem, o TRT-2 informou, por meio de sua assessoria, que não tinha como aferir em quantas das 217 varas do trabalho houve adiamento de audiências.
Em nota, a presidência do tribunal afirmou que "a designação da pauta de audiências insere-se na esfera de autonomia do magistrado responsável pela condução do processo". Acrescentou ainda que "a corregedoria, ao tomar conhecimento de adiamentos pontuais, reiterou a necessidade de fundamentação das decisões e orientou que eventuais redesignações sejam comunicadas com a maior brevidade às partes e seus patronos, preservados os deveres funcionais e a independência judicial".
Procurada, a Anamatra (Associação Nacional das Magistradas dos Magistrados da Justiça do Trabalho) disse via assessoria não ter nenhuma informação a respeito. A Amatra 2 (Associação dos Magistrados de Justiça do Trabalho da 2ª Região), que representa os juízes da região, não respondeu.
A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) confirmou ter recebido relatos de um número incomum de cancelamentos de audiências e disse que vai apurar. O presidente da instituição, Leonardo Sica, disse não acreditar que "juízes retardem a prestação do serviço jurisdicional por conta de reivindicações salariais" e que, "se isso estiver acontecendo, seria algo gravíssimo".
A Comissão de Prerrogativas da OAB-SP para a área trabalhista informou que não foi formalmente notificada de paralisações, mas confirmam alguns adiamentos sem motivos aparentes.
Nesta quarta-feira (25), o Supremo fixou novas regras para o pagamento de penduricalhos no Judiciário e no Ministério Público. O STF nesta quarta-feira (25), permitiu o pagamento de um rol restrito de penduricalhos, somando até 35% do salário respectivo, além de um adicional por tempo de serviço -também de no máximo 35%.
No caso de ministros do STF, que recebem o teto do funcionalismo, de R$ 46.366, esses adicionais poderiam chegar a R$ 32.456.
A corte proibiu, porém, os demais penduricalhos, como as licenças compensatórias por acúmulo de acervo e de um dia de folga por três trabalhados. A decisão do Supremo foi criticada em nota da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) que declarou "profunda discordância e preocupação com o julgamento".
Carlos Ari Sundfeld, professor da FGV Direito SP, afirma que juízes não podem fazer greve. "Eles não são servidores públicos comuns, mas considerados membros de Poder, e a função jurisdicional não pode ser interrompida ou suspensa em nenhuma hipótese", diz.
O professor acrescenta ainda que, até onde tem conhecimento, o STF ainda não teve oportunidade de decidir isso expressamente em alguma ação, mas faz paralelo com outro caso. "[O STF] já decidiu que policiais não podem fazer greve -e por razões que, com ainda maior força, valem para os juízes."
A reportagem entrou em contato também com o TRT-15, que abrange varas no interior de São Paulo. O órgão afirmou via assessoria de imprensa que "não houve registro de cancelamento de audiências no TRT-15 por esse motivo".
A associação de juízes Amatra-15 afirmou que não ter notícia "de qualquer redesignação de audiência de nossos associados, em razão da recente decisão do Supremo".