A Câmara dos Deputados aprovou a inclusão da violência contra os filhos, enteados e parentes da mulher na Lei Maria da Penha, que define a violência contra a mulher, e no Código Penal. O texto segue para análise do Senado Federal.
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O projeto define a chamada violência vicária como "qualquer forma de violência praticada contra descendente, ascendente, dependente, enteado, pessoa sob guarda ou responsabilidade direta ou mesmo outro parente ou pessoa da rede de apoio da mulher visando atingi-la".
A pena será de reclusão de 20 a 40 anos quando o homicídio vicário for praticado com o fim de causar "sofrimento, punição ou controle" à mulher, "no contexto de violência doméstica e familiar". A pena é maior do que a prevista no Código Penal para homicídios qualificados, cujo tempo de prisão varia de 12 a 30 anos.
O texto diz que a punição será aumentada de um terço até a metade se o crime for praticado na presença da mulher, contra criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência e em descumprimento de medida protetiva de urgência.
O projeto foi aprovado após resistência de partidos como o PL. O deputado Carlos Jordy (PL-SP), por exemplo, chamou o texto de misândrico, palavra que define desprezo ou ódio aos homens, por não considerar casos em que a violência contra os filhos é feita pela mulher.
O texto foi aprovado simbolicamente, mas também houve votações em separado para trechos específicos, com propostas apresentadas pelo PL para incluir os homens como vítimas. A votação que definiu a manutenção do texto original registrou 232 votos a 151.
A relatora, deputada Silvye Alves (União-GO), se emocionou ao falar sobre o projeto no plenário, ao citar o caso do secretário de Itumbiara, em Goiás, que matou os dois filhos enquanto dormiam.
"Nós não queremos demonizar os homens aqui, nós não temos nada contra os homens. A gente tem a favor das mulheres, porque nós somos a maioria da violência nesse país. Isso não é um questionamento, isso não é sobre A ou B, é sobre a morte de mulheres e sobre a violência contra as mulheres", disse.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) argumentou que o foco nas mulheres como vítimas da violência vicária se justifica, pois as mulheres são as mais afetadas. Kokay argumenta que a discussão sobre incluir o homem busca "negar e invisibilizar" a violência sofrida.
"São as mulheres que carregam no corpo e na alma as violências sexistas, as violências de gênero", diz.
"Não faz sentido para um mesmo crime e um crime tão grave quanto um crime de matar alguém eu ter uma diferença de pena mínima de 8 anos e de pena máxima de 10 anos só por causa do sexo da pessoa que está matando", rebateu o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP).
O texto é de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e tramitava na Câmara desde outubro de 2024.
Ao longo do mês de março, a Câmara também aprovou outras propostas de combate à violência contra a mulher, como a obrigação de uso de tornozeleira eletrônica por agressor e a autorização de porte de spray de pimenta para a proteção de mulheres.
O texto sobre violência vicária já havia sido pautado no início de março, mas teve sua discussão adiada em função da falta de acordo.