A Prefeitura de Araçatuba divulgou nesta terça-feira (17) o edital de credenciamento para famílias interessadas em concorrer a 256 moradias pelo programa Minha Casa Minha Vida.
As unidades habitacionais estão distribuídas em dois empreendimentos: Lyon, com 176 casas, e Sète, com outras 80. O público-alvo são famílias enquadradas na Faixa Urbano I, com renda mensal de até R$ 2.850.
O período de inscrições vai de 24 de março a 5 de abril de 2026, por meio do site oficial do programa habitacional do município. Também haverá atendimento presencial no Atende Fácil, entre os dias 24 de março e 2 de abril, das 8h30 às 16h, para auxiliar os interessados.
Para participar, é necessário atender a alguns critérios, como ter o Cadastro Único atualizado nos últimos dois anos, não possuir imóvel próprio e não ter sido beneficiado por programas habitacionais semelhantes na última década, além de estar em situação de déficit habitacional.
A seleção seguirá regras de prioridade estabelecidas pelos governos federal e municipal. Terão preferência famílias chefiadas por mulheres, pessoas negras, idosos, crianças, adolescentes, além de pessoas com deficiência ou doenças raras. Também entram nessa lista vítimas de violência doméstica, pessoas em situação de rua, moradores de áreas de risco, indígenas e quilombolas.
Do total de imóveis, metade será destinada a beneficiários do Bolsa Família ou do BPC. Há ainda cotas específicas de 3% para idosos e 3% para pessoas com deficiência como titulares.
Famílias que recebem Bolsa Família, BPC ou que tenham integrantes com microcefalia poderão ficar isentas do pagamento das parcelas, sendo responsáveis apenas por despesas como IPTU, água, energia e condomínio. Nos demais casos, as prestações variam entre 10% e 15% da renda familiar, com valor mínimo de R$ 80.
Para realizar o cadastro, é preciso apresentar documentos pessoais do titular e dos demais membros da família, como RG, CPF, certidão de estado civil, comprovantes de renda e endereço, além do registro no Cadastro Único e, quando necessário, laudos médicos que comprovem deficiência ou doença rara.