A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade, nessa terça-feira (17), os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE) e outros réus, pelo crime de corrupção passiva. O colegiado absolveu os acusados da imputação de organização criminosa por falta de provas.
O julgamento tratou de ação penal sobre desvio de emendas parlamentares destinadas ao município de São José de Ribamar (MA). Segundo a denúncia, foi cobrada propina de 25% para liberação de R$ 6,67 milhões em recursos, com solicitação de R$ 1,6 milhão ao então prefeito.
Josimar Maranhãozinho recebeu pena de 6 anos e 5 meses de reclusão, em regime semiaberto, e 300 dias-multa. Pastor Gil foi condenado a 5 anos e 6 meses, além de 100 dias-multa. Bosco Costa cumprirá 5 anos de reclusão e pagará 100 dias-multa. Outros quatro réus também foram condenados a cinco anos de prisão, com aplicação de multa. Thalles Andrade Costa foi absolvido.
Os condenados deverão pagar, de forma solidária, R$ 1,66 milhão por danos morais coletivos. A Turma determinou ainda a inelegibilidade dos réus e comunicará a decisão ao Tribunal Superior Eleitoral. Caberá à Câmara dos Deputados analisar eventual perda de mandato dos parlamentares.
Com informações do SBT News.