A Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas) aplicou mais de 106 mil autuações contra as operadoras do transporte público coletivo da cidade entre 2021 e 2025. As penalidades, que somam R$ 38,68 milhões já pagos pelas concessionárias e permissionárias, estão relacionadas a falhas na operação e descumprimento de cláusulas contratuais.
De acordo com o levantamento da Emdec, só as autuações operacionais aplicadas diretamente pelos agentes de mobilidade nas ruas chegaram a 106.574 registros no período. Já as multas contratuais, que envolvem irregularidades como frota com idade acima do permitido ou falta de acessibilidade, somaram 53 ocorrências.
“As autuações são o instrumento que temos para exigir que as empresas ofereçam ao usuário o serviço que eles merecem. É inaceitável que o passageiro não saiba se o ônibus que ele vai pegar, de fato, vai passar no ponto ou se vai chegar ao destino”, afirmou o diretor-presidente da Emdec, Vinicius Riverete.
Crescimento contínuo das infrações
Os valores pagos em multas operacionais cresceram ano a ano. Em 2021, foram R$ 2,41 milhões. No ano seguinte, R$ 3,58 milhões. Em 2023, o montante saltou para R$ 7,22 milhões. Já em 2024, as operadoras desembolsaram R$ 11,93 milhões. No ano passado, o total chegou a R$ 12,63 milhões. Somente nos primeiros dez dias de março de 2026, as empresas já pagaram mais R$ 3,02 milhões em autuações.
Entre as infrações operacionais mais comuns estão deixar de parar nos pontos de embarque e desembarque, descumprimento dos horários programados e falhas mecânicas que interrompem ou impedem a realização das viagens.
Já as multas contratuais são aplicadas quando as empresas desrespeitam regras previstas nos contratos de concessão, como idade máxima da frota ou ausência de veículos com acessibilidade. Todos os valores pagos são descontados diretamente do subsídio público repassado às empresas.