Autoridades da Argentina concederam pela primeira vez refúgio a um brasileiro foragido da Justiça por envolvimento nos ataques às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023. A decisão foi formalizada nesta terça-feira (10).
O beneficiado é Joel Borges Corrêa, preso no país vizinho quando tentava atravessar a Cordilheira dos Andes rumo ao Chile em novembro de 2024.
Ele vivia em Buenos Aires e foi detido pela Polícia Federal argentina na localidade turística de El Volcán, na província de San Luis, após parar em um controle de trânsito. No carro, levava uma mala com roupas.
No Brasil, Corrêa tinha sido condenado a 13 anos e seis meses de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A acusação incluía os crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, deterioração do patrimônio tombado, dano qualificado e associação criminosa armada.
Segundo a denúncia, Correa, 47, foi preso em flagrante pela Polícia Militar do DF no instante em que ocorriam depredações no Palácio do Planalto. A acusação afirmava ainda que ele "participou ativamente" da destruição de móveis.
A decisão de refúgio foi da Conare (Comissão Nacional para Refugiados da Argentina), órgão do governo responsável por analisar pedidos de refúgio e decidir quem recebe o status de refugiado no país.
Ela funciona de forma semelhante ao Conare brasileiro, sendo um órgão estatal integrado por funcionários de diferentes ministérios do governo argentino.
O advogado de Corrêa, Luciano Cunha, disse que a decisão administrativa aconteceu em 4 de março, mas a publicação aconteceu nesta terça.
"No referido procedimento, foi reconhecido que Joel Borges Corrêa deixou seu país de origem diante de fundado temor de perseguição relacionado à atribuição de opinião política, bem como diante de riscos concretos de violação a garantias fundamentais, circunstâncias que justificam a concessão da proteção internacional pelo Estado argentino", disse o advogado, em nota.
Ao menos quatro pessoas envolvidas nos atos de 8 de Janeiro foram detidas por diferentes órgãos de segurança argentinos.
Além de Corrêa, também foram presos Wellington Luiz Firmino (condenado a 17 anos de prisão), Joelton Gusmão de Oliveira (17 anos) e Rodrigo de Freitas Moro Ramalho (14 anos). Assim como Corrêa, Firmino foi detido enquanto tentava fugir para o Chile.
A maior parte desses brasileiros tem solicitado refúgio no país, um processo que costuma ser lento. Nos pedidos, eles alegam ser perseguidos políticos no Brasil. O país vizinho tem atraído acusados dos ataques golpistas desde a posse do presidente Javier Milei, em 2023, que é alinhado politicamente com o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo a Conare argentina, um refugiado é uma pessoa que se encontra fora de seu país devido a fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, pertencimento a determinado grupo social ou opiniões políticas, e que não pode ou não quer, em razão desses temores, recorrer à proteção de seu país.
Também é considerado refugiado quem fugiu de seu país porque sua vida, segurança ou liberdade estão ameaçadas pela violência generalizada, por conflitos armados, por violações massivas de direitos humanos ou por outras circunstâncias que tenham perturbado gravemente a ordem pública.