A Câmara Municipal de Araçatuba realiza na próxima segunda-feira (2), às 19h, a 5ª Sessão Ordinária do ano, com uma pauta extensa e projetos de impacto direto para a cidade. Entre os destaques, está o Projeto de Lei que institui o Programa Bolsa Atirador no município.
O projeto propõe a criação do benefício voltado aos integrantes do Tiro de Guerra, estabelecendo incentivo financeiro como forma de apoio aos jovens que participam da formação cívico-militar. A proposta será discutida e votada em turno único pelos parlamentares.
Outro ponto relevante da ordem do dia é o veto, referente ao Projeto de Lei nº 98/2025, que trata da gestão integrada e eficiente das águas pluviais em Araçatuba. A matéria propõe a adoção de tecnologias sustentáveis, diretrizes técnicas e ações preventivas voltadas ao enfrentamento de problemas como alagamentos e desperdício de recursos hídricos.
O veto apresentado pelo Executivo aponta questionamentos quanto à constitucionalidade e à iniciativa da proposta, argumentando que o projeto criaria atribuições administrativas e despesas ao município. Os vereadores decidirão se mantêm ou derrubam o veto durante a sessão.
Além desses temas, também estão na pauta os vetos nº 1 e nº 2, relacionados a projetos sobre proteção de nascentes e estatuto de proteção animal, respectivamente. A sessão ainda inclui votação de projeto de denominação de via pública, moção de repúdio e recurso apresentado por parlamentar.
A população pode acompanhar a 5ª Sessão Ordinária ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Araçatuba na internet e nas transmissões institucionais realizadas pelo Legislativo.