Pauta travada
O adiamento da votação de um projeto do prefeito Anderson Farias (PSD) travou a votação dos demais processos da pauta da Câmara de São José dos Campos nessa quinta-feira (26), o que levou ao encerramento da sessão ordinária.
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Terra
O projeto em questão trata da autorização para movimentação de terra acima de 100m³, ou seja, modificação do perfil do terreno que resulte em alteração topográfica. A proposta traz regras específicas para volume superior a 250m³, que demandará uma autorização, e expedição de um termo de dispensa entre 100 e 250m³. Prevê multa entre R$ 1.200 e R$ 10 mil no caso de infrações à lei, além de apreensão de equipamentos. Segundo a Prefeitura, a medida tem o objetivo de coibir práticas irregulares, como loteamentos clandestinos, que geram impactos ambientais e urbanísticos, e não se aplica a parcelamentos e projetos aprovados.
Urgência
O projeto foi protocolado no dia 25 de novembro do ano passado em regime de urgência. De acordo com a Lei Orgânica do Município, a tramitação em rito urgente tem prazo de 45 dias, sendo que a contagem é interrompida no recesso de fim de ano. Decorrido esse prazo, o projeto é obrigatoriamente incluído na pauta de votação com prioridade, condicionando a deliberação de outros assuntos. Se não for votado, tranca a votação de todos os demais, como ocorreu na sessão desta quinta, após o pedido de adiamento feito pelo vereador Zé Luís (PSD), que é o líder do governo na Câmara.