A Prefeitura de Jundiaí autorizou investimento anual estimado em R$ 18.810,00 para a compra de passagens rodoviárias entre Jundiaí e Bauru, destinadas a pacientes da rede municipal de saúde que necessitam de tratamento especializado para anomalias craniofaciais, como fissuras labiopalatinas, por exemplo. A medida foi publicada na Imprensa Oficial do dia 13 de fevereiro.
De acordo com o documento, as passagens de ida e volta serão utilizadas para o encaminhamento de pacientes ao Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais de Bauru, conhecido como Centrinho, referência nacional no atendimento de casos como fissura labiopalatina, deficiências auditivas e distúrbios de comunicação.
Ainda segundo a publicação, a justificativa para a compra de passagens seria a busca por um tratamento especializado que não está disponível no município. “A obtenção desse tratamento especializado pode ser essencial para melhorar a qualidade de vida e a funcionalidade do paciente. O tratamento oferecido pelo Centrinho pode resultar em melhorias significativas na saúde, aumento da expectativa de vida”, diz o documento.
A contratação foi realizada sem processo licitatório, com base no artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/21, que prevê a inexigibilidade quando há inviabilidade de competição. A empresa contratada é a Viação Piracicabana S/A, apontada como operadora exclusiva da rota, conforme declaração da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). O valor das passagens segue tabela regulada pelo órgão estadual.
A iniciativa atende à normativa do Tratamento Fora de Domicílio (TFD), prevista pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que determina que o município custeie despesas de deslocamento quando o serviço necessário não estiver disponível na cidade de origem do paciente.
O Jornal de Jundiaí questionou a prefeitura sobre a quantidade de pacientes atendidos, perfil dos pacientes, o tipo de tratamento e se a operação gera mais custos ao município além da passagem, mas não recebeu um retorno até o momento.