A Prefeitura de Araçatuba oficializou a criação do IPTU Digital, modalidade que possibilita ao contribuinte receber o carnê do imposto exclusivamente em formato eletrônico. A medida foi regulamentada por decreto publicado no Diário Oficial do Município no último sábado (7).
De acordo com a administração municipal, o período para adesão começa em 1º de março e segue até 30 de setembro deste ano. A opção feita agora terá validade a partir do exercício de 2027.
O cadastro deverá ser realizado somente pelo portal oficial da Prefeitura. Após acessar o sistema com login e senha, o contribuinte poderá consultar os imóveis vinculados ao seu CPF ou CNPJ e indicar para quais deles deseja migrar para o formato digital.
Se houver ausência de imóvel na listagem ou divergência nas informações, será necessário solicitar a regularização por meio do protocolo digital ou presencialmente na Central de Atendimento ao Cidadão (Atende Fácil).
Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, a iniciativa busca modernizar o serviço, facilitar o acesso às informações e reduzir o uso de papel, contribuindo para a sustentabilidade ambiental.
A adesão pode ser feita por proprietário, compromissário ou sócio. No caso de empresas, o procedimento deverá ser realizado por pessoa física vinculada ao cadastro, como responsável legal, diretor ou sócio.
Após a confirmação, o contribuinte deverá emitir o boleto diretamente pelo sistema on-line. O decreto também estabelece que a adesão poderá ser cancelada automaticamente em caso de perda de vínculo com o imóvel, inclusive por falecimento, sendo obrigatória a atualização cadastral sempre que houver mudança nas informações.