O governo federal aceitou a solicitação da Prefeitura de Taubaté de adesão ao PEF (Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal). A informação foi divulgada pela gestão Sérgio Victor (Novo) nessa terça-feira (23). Com isso, o município poderá levar adiante a proposta de contratar três empréstimos de R$ 55 milhões cada, em três anos consecutivos, somando R$ 166,455 milhões.
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Segundo a Prefeitura, a adesão ao PEF foi aprovada pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional) e pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). O município permanecerá no plano de 2025 a 2028, mesmo período do mandato de Sérgio.
Para aderir ao PEF, os municípios precisam atender algumas exigências. No caso de Taubaté, a Prefeitura afirmou anteriormente que serão adotadas as seguintes medidas: adoção de um teto de gastos, por meio de regras para limitar o crescimento anual das despesas ao índice da inflação; realização de leilões de pagamento para quitação de dívidas; e instituição do regime de previdência complementar, que reduz o teto para aposentadoria dos servidores municipais.
Com os novos empréstimos, o governo Sérgio busca alongar o prazo de pagamento da operação de crédito do CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina) e aliviar os cofres públicos nesse momento. A Prefeitura já deve mais de R$ 280 milhões ao governo federal, que quitou sete parcelas semestrais vencidas e não pagas pelo município entre dezembro de 2022 e dezembro de 2025. Além disso, outras quatro parcelas, cada uma de aproximadamente R$ 30 milhões, vencerão entre junho de 2026 e dezembro de 2027. O dinheiro dos novos empréstimos seria usado para pagar a parcela vencida em dezembro de 2025 e as próximas quatro parcelas.
Segundo o governo Sérgio, a medida permitirá substituir "uma dívida de curto prazo e sujeita à variação cambial por uma operação com condições financeiras mais estáveis e previsíveis".
"Com a adesão ao PEF aceita, a Prefeitura de Taubaté reforça seu compromisso com a gestão responsável, o planejamento de longo prazo e o interesse público, adotando medidas estruturais para enfrentar desafios fiscais e dar maior estabilidade às finanças municipais", afirmou o governo Sérgio.
Para emprestar os R$ 166,4 milhões, a Prefeitura de Taubaté deve pagar R$ 228,9 milhões em juros nos próximos 20 anos. O levantamento foi feito pela reportagem com base em informações prestadas pelo próprio município ao Sadipem (Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios), da STN.
No fim de novembro, ainda antes da Câmara aprovar o projeto que autoriza o município a contrair o novo empréstimo, a Prefeitura deu entrada no Sadipem com o pedido de análise da primeira das três operações de crédito previstas. Nessa operação, o município receberia R$ 55,9 milhões esse ano e pagaria, ao longo de 18 anos, R$ 132,7 milhões, sendo R$ 55,9 milhões de amortização e R$ 76,8 milhões de juros.
A proposta da Prefeitura é fazer três novos empréstimos, em 2025, 2026 e 2027, até atingir R$ 166,4 milhões. Mantendo a proporção do cálculo da primeira operação, o município pagaria R$ 395,3 milhões ao longo de 20 anos (cada empréstimo teria prazo de pagamento de 18 anos), sendo R$ 228,9 milhões em juros.
De acordo com o Banco do Brasil, a quitação de cada empréstimo em 18 anos teria carência de 12 meses. Ou seja, após um primeiro ano sem pagamentos, a amortização seria feita nos 17 anos seguintes, em parcelas semestrais, com taxa de juros do CDI (Certificado de Depósito Interbancário) mais 1,59% ao ano. Atualmente, a taxa anual do CDI é de 14,9%.
O recurso do empréstimo do CAF foi utilizado pela Prefeitura em uma série de obras no município, como recapeamento de 375 vias, prolongamento da Estrada do Pinhão, alargamento da Estrada do Barreiro e duplicação do Viaduto Cidade Jardim. Os US$ 60 milhões foram recebidos com o dólar, em média, a R$ 4,07 – ou seja, viraram R$ 244 milhões.
Pelo contrato do empréstimo de US$ 60 milhões, assinado em 2017, na gestão do ex-prefeito Ortiz Junior (Cidadania), a amortização seria feita a partir de junho de 2022, em 12 parcelas semestrais, cada uma de US$ 5 milhões, mais juros. Até agora, apenas a primeira parcela foi paga.
Como preveem o contrato de empréstimo e a lei municipal que autorizou a operação de crédito, os valores não pagos pela Prefeitura foram quitados pelo governo federal, que é o avalista.