O Congresso Nacional aprovou, na última sexta-feira (19), o Projeto de Lei n° 11 de 2025, que autoriza um crédito suplementar de R$ 3,3 milhões em favor da Petrobras Biocombustível S.A. (PBIO).
A proposta, de autoria da Presidência da República, agora segue para sanção presidencial.
O montante será destinado ao reforço do Orçamento de Investimento da União para as áreas de administração geral e tecnologia da informação.
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Segundo o texto da proposta, o investimento é essencial para modernização tecnológica por meio de quisição de ativos de informática e equipamentos operacionais e também para custear a possível troca de endereço da companhia, o que exige a compra de novos bens e mobiliário.
O governo destaca que o repasse não afeta a meta fiscal do país.
Isso ocorre porque as empresas do Grupo Petrobras não são contabilizadas no cálculo do déficit primário.
Além disso, os recursos foram remanejados internamente na própria empresa, o que significa que a medida não gera gastos extras nem prejuízos ao Orçamento Geral da União de 2025.
A tramitação legislativa foi encerrada no dia 19 de dezembro com a aprovação final em Plenário.