O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou recurso do deputado estadual Ortiz Junior (Cidadania) e manteve a decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) que cassou o mandato do parlamentar por infidelidade partidária. Apesar da decisão, Ortiz, que é ex-prefeito de Taubaté, poderá continuar no cargo até o fim do processo.
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A decisão que negou seguimento ao recurso foi expedida nessa sexta-feira (19) de forma monocrática (individual) pelo ministro André Mendonça, relator do processo na Corte. Ortiz poderá recorrer novamente, agora para o plenário do TSE, que é composto por sete ministros.
Ao negar seguimento ao recurso, o relator afirmou que "a desfiliação partidária" é "ato lícito", e que "a perda do cargo por infidelidade" é um "sacrifício do direito pelo eleito".
Mendonça afirmou ainda que existe "contradição" na tese de defesa de Ortiz, que alega que o ex-prefeito deixou o PSDB no início de 2024 por perseguição política interna, mas retornou ao partido no fim daquele ano, "às vésperas da abertura de uma vaga de deputado estadual" na legenda.
Questionado pela reportagem, Ortiz afirmou que “continuará exercendo plenamente o mandato, mantendo o trabalho em defesa dos municípios, das políticas públicas e dos investimentos que impactam diretamente a vida da população paulista, respeitando as instituições e confiando no regular andamento da Justiça”.
A ação é movida pelo antigo partido de Ortiz, o PSDB, e por Damaris Moura (PSDB). Na eleição de 2022, Ortiz ficou como primeiro suplente da federação formada pelos partidos PSDB e Cidadania, que elegeu 12 deputados. Damaris ficou como segunda suplente.
Em 28 de março de 2024, Ortiz deixou o PSDB e migrou para o Republicanos, partido no qual foi candidato à Prefeitura de Taubaté e acabou derrotado no segundo turno, no dia 27 de outubro.
Em 12 de novembro, Ortiz se filiou novamente ao PSDB, por meio do diretório municipal. Ainda no ano passado, essa nova filiação de Ortiz ao PSDB foi questionada por Damaris. No dia 2 de dezembro, a executiva nacional do PSDB determinou uma intervenção no diretório do partido em Taubaté. No dia 12, a executiva nacional decidiu que a refiliação do ex-prefeito ao PSDB era nula. A alegação é de que a nova filiação do ex-prefeito não teria seguido o estatuto da legenda. No dia 8 de janeiro, dois dias após a posse como deputado, a Justiça Eleitoral aceitou a comunicação feita pelo PSDB e confirmou que Ortiz não estava mais filiado ao partido – posteriormente, em março, ele se filiou ao Cidadania.
O julgamento que determinou a cassação do mandato de Ortiz foi concluído pelo TRE em 1º de julho. Foram quatro votos pela cassação do mandato e três votos pela extinção do processo.
Após a decisão do TRE, Ortiz chegou a deixar a Assembleia Legislativa - a vaga dele foi assumida em 14 de julho por Damaris Moura. Em setembro, no entanto, André Mendonça recebeu o recurso de Ortiz no TSE com efeito suspensivo, e o ex-prefeito de Taubaté pôde retornar ao cargo.