Em meio a uma disputa judicial com a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes, que desde julho de 2024 administra o HMUT (Hospital Municipal Universitário de Taubaté), a Prefeitura de Taubaté decidiu trocar a gestora da unidade.
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Nessa sexta-feira (19), a Prefeitura publicou o edital de um chamamento público que irá definir a nova entidade responsável pelo serviço. As interessadas terão até 9 de fevereiro para apresentar os planos de trabalho.
Questionada pela reportagem, a Prefeitura não havia se manifestado até a publicação do texto. O espaço segue aberto. Já a Chavantes afirmou que "está avaliando internamente" o edital e tem "interesse em participar do processo".
O contrato com a Chavantes foi firmado em julho do ano passado, ainda no governo do ex-prefeito José Saud (PP), ao custo de R$ 112,8 milhões por ano (R$ 9,4 milhões por mês), e prorrogado por mais 12 meses em julho de 2025, já na gestão do prefeito Sérgio Victor (Novo).
O edital do novo chamamento prevê que o próximo contrato custará R$ 132,3 milhões por ano (R$ 11 milhões por mês), um aumento de 17,3% sobre o atual.
Na última prorrogação do atual contrato, o governo Sérgio decidiu incluir uma cláusula que prevê que a Prefeitura pode determinar a rescisão de forma unilateral - para isso, basta encaminhar aviso prévio à Chavantes com antecedência mínima de 30 dias.
Essa mudança no contrato foi feita em um momento de divergências entre as partes, em que o município chegou a ajuizar uma ação para pedir que a entidade fosse impedida de paralisar os atendimentos no hospital. A Prefeitura diz que a Chavantes não realiza todos os procedimentos previstos no contrato. Já a gestora alega que o município não faz os repasses financeiros devidos.
Em setembro desse ano, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) julgou irregular o chamamento público realizado em 2024 pela Prefeitura que resultou na contratação da Chavantes para gerir o HMUT.
Entre as irregularidades apontadas pelo TCE no chamamento anterior estão: ausência de comprovação de que a parceria seria mais vantajosa economicamente do que a gestão direta pela Prefeitura; ausência de demonstrativo de custos apurados para a estipulação de metas; ausência de estimativa do quantitativo de pessoal, de equipamentos e de materiais necessários à execução do objeto; e ausência de publicação na imprensa oficial da relação das entidades que manifestaram interesse no processo.