O Superior Tribunal Militar (STM) aceitou a representação que solicita a declaração de indignidade e a consequente perda da patente militar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão, divulgada na quinta-feira (18), autoriza a abertura do processo e determina que a Procuradoria-Geral de Justiça Militar se manifeste sobre o caso.
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O pedido foi apresentado pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) e inclui, além de Bolsonaro, os militares Almir Garnier, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto. Todos foram citados na representação em razão de condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
Ao admitir a representação, o relator, ministro José Barroso Filho, afirmou que, embora esse tipo de ação costume ser proposta pela Procuradoria-Geral Militar, o caso envolve interesse público relevante, o que justifica a iniciativa de uma parlamentar. Segundo o ministro, o julgamento no STM não tem o objetivo de revisar as condenações criminais, mas de analisar se as condutas atribuídas aos militares ferem os preceitos éticos e morais previstos no Estatuto dos Militares, a ponto de justificar a perda do oficialato.
Com a aceitação do pedido, o processo seguirá para manifestação do Ministério Público Militar, etapa necessária antes do julgamento do mérito pelo STM.
*Com informações do Metrópoles