O TCU (Tribunal de Contas da União) abriu na tarde desta segunda-feira (15) um processo que pode suspender a renovação de contrato da distribuidora de energia Enel em São Paulo.
O procedimento foi aberto após uma representação do subprocurador Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público do Tribunal de Contas da União, feita na sexta-feira (12), para que a corte obrigue a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) a suspender qualquer processo de renovação de concessão da Enel em São Paulo.
A concessão da Enel em São Paulo vence em 2028, mas a empresa já pediu a renovação por mais 30 anos. Isso depende de uma decisão do governo federal.
O processo ficará com a relatoria do ministro Augusto Nardes. Ainda não há decisão do tribunal ou documentos públicos no momento.
A manifestação do subprocurador ocorreu após o apagão da última quarta-feira (10), provocado por um ciclone extratropical, que deixou cerca de 2,2 milhões de imóveis sem energia elétrica nas cidades sob concessão da Enel na Grande São Paulo.
Na tarde desta segunda-feira 63.174 móveis ainda estavam sem energia.
Na sexta-feira, uma liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo deu 12 horas para a empresa reestabelecer a energia.
Em nota emitida no sábado, a Enel não citou a liminar em resposta a uma ação do Ministério Público estadual. No mesmo texto, a concessionária previa encerrar o apagão até a noite seguinte -até então, não havia prazo.
A decisão da Justiça estabeleceu multa de R$ 200 mil por hora de atraso para resolver a situação.
Em seu site, a concessionária divulgou que a energia já foi restabelecida "para 99% dos clientes que tiveram o fornecimento afetado pelo ciclone extratropical que atingiu a área de concessão nos dias 10 e 11 de dezembro".
"Desde a manhã de quarta-feira, mobilizamos um número recorde de equipes em campo, chegando a até 1.800 times ao longo dos dias de trabalho. Seguimos atuando para atender todos os clientes que tiveram o serviço afetado pelo evento climático e que registraram falta de luz nos dias seguintes ao ciclone", diz outro trecho do texto, que não cita a quantidade de imóveis sem abastecimento.
O Ministério de Minas e Energia afirmou, em nota publicada neste domingo (14), que a Enel poderá perder a concessão de distribuição de energia em São Paulo caso "não cumpra integralmente os índices de qualidade e as obrigações contratuais previstas na regulação do setor."
O posicionamento do governo federal não deixa claro quais as condições para a eventual perda da concessão.