O deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil) deixou a sede da Polícia Federal no Rio na noite desta terça-feira (9), horas depois de o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), substituir a prisão preventiva por medidas cautelares.
O parlamentar saiu em um carro descaracterizado da própria PF e foi levado diretamente à Seap (Secretaria de Administração Penitenciária) para colocação de tornozeleira eletrônica. Após a instalação do equipamento, seguiu para casa.
O deputado estava preso desde a última quarta-feira (3), quando foi detido pela Polícia Federal, por decisão do ministro. A prisão foi determinada após investigação da PF, sob suspeita de envolvimento com o vazamento da operação da própria PF que prendeu, em setembro, o ex-deputado TH Joias.
A defesa do parlamentar afirma que ele é inocente, nega qualquer tentativa de interferir em investigações e diz que Bacellar "não praticou conduta que configure obstrução".
Entre as medidas impostas por Moraes estão: afastamento da presidência da Alerj; uso de tornozeleira eletrônica; recolhimento domiciliar das 19h às 6h -e integralmente nos fins de semana e feriados-; proibição de contato com outros investigados; entrega de todos os passaportes; e suspensão do porte de arma. O ministro também fixou multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Em nota, a Seap afirmou que a tornozeleira foi instalada às 19h10, logo após o procedimento de corpo de delito realizado na PF. A secretaria disse ainda que será responsável pelo monitoramento eletrônico e pelo envio de relatórios diários ao STF, conforme determina a decisão.
A libertação foi autorizada após a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) votar, nesta terça-feira (8), pela soltura de Bacellar. Dos 65 parlamentares que votaram, 42 foram favoráveis à soltura e 21 defenderam a manutenção da prisão. Houve duas abstenções e quatro parlamentares se ausentaram. Eram necessários 36 votos.
O órgão entendeu que a possibilidade de revogação da prisão está prevista na Constituição Federal. O artigo 53 prevê que deputados e senadores serão submetidos a julgamento perante o STF e que, durante o mandato, membros do Congresso Nacional "não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável".
O resultado foi publicado no Diário Oficial e comunicado ao STF, que acatou o pedido, mas determinou uma série de restrições.