A disputa judicial envolvendo o contrato firmado entre a Rede Dr. Mário Gatti e a empresa Cirmed Serviços Médicos Ltda ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (4). O Tribunal de Justiça de São Paulo revogou a liminar que suspendia o resultado do Pregão Eletrônico nº 90199/2025 e, com isso, restabeleceu a validade plena do contrato já assinado em 25 de novembro.
A decisão é do juiz Cláudio Campos da Silva, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, que reconsiderou a medida após a apresentação de novos documentos pela administração municipal. O magistrado afirmou que a liminar anterior havia se tornado “impossível de cumprir”, já que o contrato estava formalizado antes da ordem de suspensão.
O ponto central da discussão era uma sanção administrativa aplicada à Cirmed pela Prefeitura de Porto Alegre, que, segundo a empresa rival, impediria sua contratação pelo poder público. No entanto, o juiz destacou que o próprio edital permitia a participação de empresas com penalidades aplicadas por outros entes federativos, desde que não houvesse impedimento direto no município responsável pela licitação.
Em sua decisão, Campos da Silva citou o item 5.2 do edital, que autoriza a participação de empresas com restrições externas, e reforçou que não há qualquer impedimento jurídico que inviabilize a contratação da Cirmed. Ele também mencionou jurisprudência do Tribunal de Justiça que reconhece que sanções municipais não têm alcance automático sobre contratos firmados em outras cidades. “Dessa forma, revogo a liminar anteriormente concedida”, registrou o magistrado.
Com a decisão, a Rede Mário Gatti confirma que o contrato segue vigente e poderá ser executado conforme previsto.
A liminar agora revogada havia sido concedida na quarta-feira (3) pelo juiz Leonardo Manso Vicentin, após mandado de segurança movido pela Integralidade Médica Ltda, segunda colocada na disputa. A ação sustentava que a Cirmed deveria ter sido desclassificada por possuir sanção administrativa vigente até agosto de 2026.
Com a suspensão, ficavam paralisados os atos posteriores à etapa de lances e a formalização do contrato, estimado em R$ 51 milhões para 24 meses, com serviços médicos em diversas especialidades, exames cardiológicos, atendimento domiciliar, equipamentos e transporte para o Hospital Ouro Verde.
A nova decisão, porém, restabelece integralmente o processo de contratação, invalidando os efeitos da liminar anterior.