O Congresso e o Senado Nacional derrubaram nesta quinta-feira (27) uma série de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e restabeleceu trechos da nova lei de licenciamento ambiental que especialistas classificam como retrocessos na proteção do meio ambiente. A decisão contrariou os apelos do governo e de entidades ambientais.
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Na Câmara, 295 deputados votaram pela derrubada dos vetos e 167 pela manutenção. No Senado, o resultado foi de 52 a 15. Os parlamentares revalidaram, entre outros pontos, a autorização para que obras e atividades classificadas como de baixo potencial poluidor tenham licenças simplificadas, processo conhecido como adesão e compromisso (LAC).
Segundo o governo federal, o formato pode abrir brechas para que empreendimentos com “risco relevante”, como barragens de rejeitos, escapem do rigor de estudos e avaliações ambientais. As obras de saneamento básico também foram dispensadas de licenciamento até que as metas de universalização sejam alcançadas.
Outro trecho retomado permite dispensar a licença ambiental para atividades rurais em imóveis ainda em homologação no Cadastro Ambiental Rural (CAR), e flexibiliza regras de proteção de áreas da Mata Atlântica.
A ofensiva no Congresso foi conduzida pela bancada do agronegócio e pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AL). O Planalto tentou reverter votos até as últimas horas, mas foi derrotado. Em nota, o governo advertiu que a retomada dos pontos vetados pode gerar “efeitos imediatos e de difícil reversão” sobre o meio ambiente.
Ainda ficou para a próxima semana a análise de um veto considerado crucial pelo governo: o que barra o Licenciamento Ambiental Especial (LAE), processo acelerado para obras estratégicas que permitiria dispensar etapas hoje exigidas por lei.
O presidente do Senado defendeu a flexibilização. “As novas regras são necessárias para o desenvolvimento do nosso país”, afirmou Alcolumbre em plenário.
*Com informações do G1