O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes estendeu para a próxima segunda-feira (17) o prazo para que o governo do Rio de Janeiro entregue documentos relacionados à megaoperação Contenção, que deixou 121 mortos no dia 28 de outubro.
O prazo inicial se encerraria nesta quarta (12).
Na noite de terça (11), o governo Cláudio Castro (PL) enviou ofício pedindo mais cinco dias úteis para a entrega dos documentos, sob a justificativa de que precisava consolidar informações. Moraes, contudo, deu mais três dias de prazo.
Na segunda (10), Moraes, no processo da ADPF 635, conhecido como ADPF das Favelas, havia determinado que o governo fluminense teria 48 horas para enviar cópias de todos os laudos necroscópios dos mortos, com registros fotográficos, além da relação dos policiais envolvidos na ação e as respectivas câmeras.
O ministro também determinou o envio de dados sobre as câmeras corporais dos policiais, e a necessidade de preservar todas as imagens, e de relatórios de inteligência que indicavam a presença dos investigados nos complexos da Penha e do Alemão.
O procurador do estado, Carlos da Costa e Silva Filho, justificou que a prorrogação poderia "possibilitar que as Secretarias de Estado envolvidas disponham de tempo hábil para consolidar e encaminhar as informações e documentos conforme requerido".
O Ministério Público do Rio de Janeiro também recebeu determinação para enviar os laudos realizados por sua perícia técnica independente em 48 horas. O MP entregou nesta quarta documentos relacionados à operação, como procedimentos investigativos, depoimentos e mapas, além de dados preliminares sobre a perícia independente.
Os resultados gerais da perícia técnica, contudo, ainda estão sob análise.
No mesmo documento em que pediu a prorrogação de prazo, o governo do Rio pede esclarecimentos sobre o envio de cópias dos laudos necroscópicos. A gestão afirma ter dúvida se os documentos devem ser anexados de forma pública ou sob sigilo, e diz que os laudos contêm imagens e informações pessoais.
Na decisão monocrática Moraes menciona expressamente sigilo nos documentos que se referem a relatórios de inteligência que apontavam a presença dos investigados no local.
Ele decidiu ainda pela suspensão imediata do inquérito da Polícia Civil do Rio de Janeiro contra familiares de vítimas da megaoperação que carregaram os corpos dos mortos do local de confronto com a polícia para o centro das comunidades.