O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta terça-feira (11) o decreto que altera as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que regula os vales-refeição (VR) e vale-alimentação (VA). As novas normas buscam ampliar a concorrência entre operadoras, reduzir taxas e agilizar o repasse de valores a bares, restaurantes e supermercados, mas o setor alerta para impactos negativos no programa.
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Entre as principais mudanças está a criação de um teto para as taxas cobradas de estabelecimentos comerciais, que devem variar entre 3,5% e 4%. O governo afirma que a medida deve reduzir custos e garantir que mais locais aceitem os vales. O prazo de repasse do dinheiro também cairá de até 60 dias para 15, o que, segundo o Ministério do Trabalho, vai beneficiar diretamente os comerciantes, que hoje enfrentam atrasos no recebimento.
Além disso, as grandes operadoras, como Alelo, Ticket e Sodexo, terão de abrir seus sistemas para permitir que os cartões funcionem em qualquer rede compatível, o que amplia as opções para o trabalhador.
Para os trabalhadores, a promessa é que mais estabelecimentos aceitem o vale e maior liberdade de escolha. Para os lojistas, o governo argumenta que as novas regras trarão mais transparência, agilidade e redução de custos operacionais.
A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que representa as principais operadoras, criticou duramente o decreto e afirmou que as novas regras colocam em risco “a sobrevivência de um programa social de 50 anos”.
Em nota pública, a entidade disse estar “perplexa” com as mudanças e comparou a medida ao “fim do vale-refeição e alimentação”. Segundo a ABBT, o modelo de “arranjo aberto”, que permite o uso dos vales em qualquer rede, pode facilitar fraudes, reduzir a fiscalização e desviar a finalidade social do PAT.
A associação também alerta que a portabilidade e a redução de taxas podem inviabilizar pequenas empresas do setor e aumentar a concentração de mercado nas mãos de grandes bandeiras internacionais.
Prós: mais liberdade de escolha para trabalhadores; prazos menores de pagamento a lojistas; possibilidade de reduzir custos com taxas.
Contras: risco de concentração de mercado; perda de controle sobre a destinação dos benefícios; impacto financeiro em pequenas operadoras.
O governo diz que as mudanças buscam modernizar o sistema e reforçar o caráter social do PAT, enquanto empresas do setor alertam para “insegurança jurídica” e redução da adesão de empregadores ao programa.