O Conselho de Ética da Câmara decidiu nesta quarta-feira (22) arquivar, por 11 votos a 7, a representação que poderia levar à cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar era acusado de quebra de decoro por sua atuação nos Estados Unidos, onde criticou o Supremo Tribunal Federal e outras instituições brasileiras.
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O relator, Delegado Marcelo Freitas (União-MG), defendeu que a imunidade parlamentar permite que deputados se manifestem tanto no Brasil quanto no exterior, classificando as ações de Eduardo como exercício legítimo do mandato. A maioria do colegiado acompanhou o parecer e rejeitou pedidos de suspeição do relator feitos pela oposição.
O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), anunciou que apresentará recurso no plenário. Governistas criticaram o arquivamento, e deputados do PSOL chamaram a decisão de “desmerecimento ao Parlamento e à democracia”.
Eduardo Bolsonaro vive nos EUA desde fevereiro, de onde alega “perseguição política”. Ele também é alvo de outras três representações no Conselho de Ética, que podem ser unificadas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.
*Com informações da CNN Brasil