O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu cinco dias para a defesa de Fernando Collor explicar o desligamento de um dia da tornozeleira eletrônica do ex-presidente.
Segundo a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, o equipamento ficou sem bateria entre as 9h da manhã do dia 2 de maio e as 21h do dia seguinte.
Se a defesa não der explicações dentro do prazo, Collor pode ir para a prisão, segundo o ministro. Atualmente, ele está em regime domiciliar.
A secretaria também deverá esclarecer, em até 48 horas, o motivo de ter informado a falta de bateria na tornozeleira cinco meses depois do ocorrido. O relatório só foi encaminhado à corte na última quarta-feira (15).
Moraes determinou que o equipamento fosse instalado como condição para a saída de Collor do complexo prisional.
A prisão domiciliar humanitária foi concedida ao ex-presidente em razão de seu quadro médico. Ele tem permissão para deslocamentos por questões de saúde, mas precisa pedir autorização prévia. A exceção são situações de urgência e emergência; nesses casos, os deslocamentos devem ser justificados até 48 horas após o atendimento médico.
Collor só pode receber visitas de familiares, equipe médica, advogados (que devem estar regularmente constituídos e com procuração nos autos) e outras pessoas que eventualmente sejam autorizadas pelo STF.
Ele não pode viajar. Seu passaporte foi suspenso, e ele está proibido de obter um novo documento enquanto estiver em prisão domiciliar.
Collor foi condenado pelo Supremo em maio de 2023, em julgamento que tomou sete sessões presenciais do plenário. Por unanimidade, os ministros decidiram que o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.