O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta sexta-feira (17) um julgamento de urgência para votar a ação que trata da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O pedido foi feito no último dia de trabalho do magistrado, que se aposenta antecipadamente neste sábado (18).
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Barroso pediu que o presidente do STF, Edson Fachin, convoque sessão virtual extraordinária para que ele possa votar no processo, que está parado desde 2023. “Diante da excepcional urgência, decorrente da minha aposentadoria com efeitos a partir de 18.10.2025, solicito à Presidência desta Corte a convocação de sessão virtual extraordinária do Plenário para continuidade do julgamento”, escreveu o ministro.
A ação chegou ao plenário após voto da ministra aposentada Rosa Weber, favorável à descriminalização. Ela considerou desproporcional a pena de até quatro anos de prisão para gestantes que interrompem a gravidez voluntariamente.
Barroso, que já defendeu publicamente a descriminalização, explicou que adiou o julgamento nos últimos dois anos por entender que o país “não estava pronto” para o debate. Aos 67 anos, o ministro encerra sua trajetória no STF após ter presidido a Corte entre setembro de 2023 e 2025.
Atualmente, o aborto é considerado crime no Brasil, exceto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou anencefalia fetal.
*Com informações do SBT