Há alguns dias, o governo Tarcísio de Freitas anunciou: vai divulgar uma lista com as empresas que recebem benefícios fiscais do Estado. Pode soar estranho, mas até hoje essa relação de agraciados segue trancada a sete chaves, longe dos olhos do cidadão. E não há argumento que justifique a falta de transparência, ainda mais quando falamos de cifras bilionárias.
Só em 2024, R$ 61 bilhões deixaram de entrar nos cofres públicos por conta de isenções. E esse valor deve crescer 19% em 2026. É o equivalente a quase todo o dinheiro investido pelo Governo do Estado em Saúde e Educação, somados, ou seja, invés de construirmos escolas e hospitais, estamos engordando lucros e patrocinando fortunas privadas.
Não sou contra a iniciativa privada, mas defendo que empresas sobrevivam pelo mérito de suas atividades econômicas, e não sugando recursos públicos. Claro que há negócios que merecem benefício fiscal, mas desde que gerem retorno real para a sociedade, com a oferta em massa de empregos em massa e o fomento ao desenvolvimento das regiões onde estão instaladas.
Aparentemente, não é o que acontece hoje sob a gestão de Tarcísio. O que temos é um festival de benefícios sem contrapartida alguma. O Tribunal de Contas já analisou os números e não encontrou justificativa sólida para as renúncias. Na maioria dos casos é apenas a generosidade do Estado – e quem sabe algo mais, afinal, não existe almoço grátis.
Para piorar a fotografia, o mesmo TCE alertou que, entre as 50 maiores empresas beneficiadas pelas renúncias fiscais em 2024, 31 tinham débitos inscritos na dívida ativa do Estado. Ou seja, são devedoras de impostos.
Admito que estou ansioso para ver a lista das empresas que recebem benefícios fiscais do Estado. Infelizmente, o governo anunciou a abertura dessa caixa-preta, mas não revelou quando o fará. Aguardemos. Sem dúvida, esse é um tema espinhoso para o Tarcísio e só avançou, segundo relatos na imprensa, por pressão do Tribunal de Contas.
A relação de proximidade do governador com o empresariado é notória, assim como o seu esforço em transformar o patrimônio público em privado. É na relação com empresas “amigas” que está enraizado um dos maiores escândalos de corrupção já revelados dentro do Governo de São Paulo: o pagamento de propinas em troca de créditos de ICMS.
A descoberta do esquema resultou na prisão de Sidney Oliveira, dono da rede Ultrafarma, e de Mário Otávio Gomes, diretor do grupo Fast Shop, além de auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda. Um prejuízo de R$ 1 bilhão até agora mal explicado, que Tarcísio se apressou em jogar para debaixo do tapete.
As experiências recentes do governador no trato de temas delicados têm sido desastrosas. Quem não se lembra da comemoração pelo tarifaço de Trump, do ataque ao STF em defesa de Bolsonaro no 7 de Setembro ou da falta de humanidade diante do número crescente de casos de bebidas contaminadas por metanol, ao dizer que se preocuparia quando começassem a falsificar Coca-Cola.
Tarcísio de Freitas abre mão de bilhões sem transparência, enquanto escolas estão caindo aos pedaços e as pessoas sofrem em hospitais superlotados e mal equipados. A pergunta inevitável é: a quem serve esse governo?
Não é só uma lista de empresas com benefício fiscal que precisa ser aberta. É um modelo que precisa ser desmascarado. Porque enquanto meia dúzia de empresários lucram às sombras, milhões de trabalhadores seguem pagando a conta.
Mário Maurici de Lima Morais é jornalista e deputado estadual e primeiro secretário da Assembleia Legislativa de São Paulo