A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o produtor de conteúdo Paulo Figueiredo por coação em processo judicial.
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A acusação envolve a atuação de Eduardo junto ao governo dos Estados Unidos para tentar levantar sanções contra o Brasil e autoridades do Judiciário, com o objetivo de reverter o julgamento que condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, a 27 anos e 3 meses de prisão por golpe de Estado. Jair Bolsonaro, embora investigado, não foi denunciado.
Segundo a PGR, Eduardo e Figueiredo ameaçaram ministros do STF, usando suas conexões nos EUA, e comemoraram publicamente sanções econômicas impostas pelo governo norte-americano, incluindo a suspensão de vistos de oito ministros, tarifas de 50% sobre exportações brasileiras e a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes e esposa. Mensagens de WhatsApp do celular de Jair Bolsonaro indicam que ele acompanhava as ações do filho.
O procurador-geral Paulo Gonet afirma que as atividades tinham por objetivo sobrepor interesses da família Bolsonaro às normas do devido processo legal e do bom funcionamento da Justiça. A denúncia pede a condenação de Eduardo e Figueiredo pelo crime de coação no curso do processo, independentemente de os ministros terem cedido à pressão, e a reparação dos danos causados.
O STF agora decidirá se aceita a denúncia. Caso seja aceita, Eduardo e Figueiredo se tornarão réus e passarão por instrução processual, com coleta de provas, depoimentos e interrogatórios, até que haja julgamento final sobre a culpa ou absolvição.