O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para definir que apenas a própria Corte pode autorizar operações de busca e apreensão dentro do Congresso Nacional ou em imóveis funcionais usados por parlamentares.
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Na mesma decisão, os ministros rejeitaram a ideia de que seria necessário o aval do presidente da Câmara ou do Senado para esse tipo de medida.
Até esta segunda-feira (22), seis ministros votaram nesse sentido: Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. O julgamento é feito no plenário virtual e segue até sexta-feira (26).
O caso foi levado ao Supremo em 2016, após a Operação Métis, que investigava suposta tentativa de policiais legislativos de atrapalhar apurações da Lava Jato. Na época, o Senado questionou decisões de juízes de primeira instância que autorizaram buscas em gabinetes e residências oficiais de senadores.
Para o relator, ministro Cristiano Zanin, mesmo quando a investigação não mira diretamente um parlamentar, qualquer apreensão dentro do Congresso pode afetar o exercício do mandato.
Alexandre de Moraes reforçou que a medida garante equilíbrio entre os poderes. Segundo ele, Legislativo e Judiciário devem agir de maneira “harmônica, privilegiando a cooperação e a lealdade institucional, evitando práticas de guerrilha”.
Com esse entendimento, o STF restringe a juízes de primeira instância o poder de autorizar operações dentro do Congresso, concentrando a competência exclusivamente na Corte.
*Com informações do G1