O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela condenação de Mauro Cid por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, no julgamento que envolve Jair Bolsonaro (PL) e outros aliados acusados de articular trama golpista. Com isso, já há maioria na Corte para condenar o ex-ajudante de ordens, que firmou delação premiada no caso.
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Fux, no entanto, afastou a acusação de organização criminosa contra Cid e outros réus, incluindo o almirante Almir Garnier. Segundo o ministro, não houve provas de que os acusados atuaram permanentemente como exige o tipo penal. Também rejeitou a condenação por dano e deterioração violenta do patrimônio público.
NA sua manifestação, o magistrado divergiu de pontos centrais dos votos de Alexandre de Moraes e Flávio Dino, já favoráveis à condenação ampla dos acusados. Fux sustentou que o processo deveria tramitar na primeira instância e, caso permanecesse no STF, ser julgado pelo plenário, e não apenas pela Primeira Turma.
Apesar das divergências, Fux manteve válida a delação de Mauro Cid e reforçou que os denunciados cometeram pelo menos o crime de concurso de pessoas, ainda que não se configure organização criminosa. O julgamento continua.