A Câmara dos Deputados deu mais um passo para coibir uniões precoces no Brasil. A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou proposta que determina a nulidade automática de qualquer casamento envolvendo menores de 16 anos.
Leia mais: Uma em cada 4 adolescentes no mundo sofre violência do parceiro
O texto aprovado altera o Código Civil ao suprimir exceções que ainda permitiam o casamento de adolescentes com menos de 16 anos, como em caso de gravidez. A relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), destacou que a mudança consolida o entendimento da Lei 13.811/19, que já proíbe essas uniões.
“A eventual realização de um casamento com menores de 16 anos será considerada nula, não apenas anulável, como previa a lei anteriormente”, afirmou.
A proposta, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), teve parecer favorável da relatora e rejeita um texto alternativo do deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), que sugeria facilitar o casamento de adolescentes de 16 anos com autorização de apenas um dos pais.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado em caráter conclusivo, poderá seguir diretamente para o Senado.