O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4) os efeitos dos decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumentavam as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), bem como a decisão do Congresso que revogava essas medidas. Ele também determinou uma audiência de conciliação entre os Poderes, marcada para 15 de julho, em Brasília.
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Relator das ações que tratam do tema no STF, Moraes deu cinco dias para que Executivo e Legislativo apresentem explicações: o governo, sobre os motivos para o aumento do imposto; o Congresso, sobre a decisão de anular os decretos presidenciais.
A medida suspende, portanto, tanto os decretos de Lula (12.466, 12.467 e 12.499 de 2025) quanto o decreto legislativo 176/2025, que os anulava.
A disputa entre Planalto e Congresso se intensificou nas últimas semanas. O governo justificou o reajuste do IOF como necessário para reforçar a arrecadação e garantir justiça tributária, taxando mais as camadas de maior renda. O Congresso, por sua vez, reagiu à medida com críticas ao aumento da carga tributária e derrubou os decretos, impondo, segundo o Ministério da Fazenda, perdas de R$ 10 bilhões em 2025 e mais de R$ 20 bilhões em 2026.
O Palácio do Planalto recorreu ao STF para questionar a validade da revogação, alegando que a decisão do Legislativo pode ferir a Constituição. A equipe econômica, liderada por Fernando Haddad, defende que o aumento do IOF é essencial para o equilíbrio fiscal e o cumprimento da meta estabelecida para este ano.
*Com informações do G1 e Metrópoles