A Câmara de Ubatuba aprovou projeto que regulamenta o uso de tendas por moradores e turistas nas praias da cidade. Com algumas exceções, a regra proíbe a instalação de “tendas, barracas, gazebos e estruturas similares”. Veja vídeo abaixo.
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A lei foi aprovada por unanimidade pelos vereadores e segue para a sanção da prefeita Flávia Pascoal (PL). A proposta é do vereador Gady Gonzalez (MDB), que pretende "aumentar a segurança dos banhistas e a preservação ambiental".
“A crescente instalação de tendas e estruturas de grande porte compromete a circulação de pessoas, a limpeza da faixa de areia e o paisagismo natural, além de representar risco ao meio ambiente em função do acúmulo de resíduos”, diz o projeto de lei.
O texto da nova regra permite o uso de guarda-sóis com até três metros de diâmetro e de tendas em algumas circunstâncias, como em eventos e pontos fixos autorizados pela prefeitura, em ações emergenciais de saúde, salvamento ou proteção civil e àquelas instaladas por órgãos públicos para apoio turístico, educativo, cultural ou de segurança.
Em caso de descumprimento das regras, o responsável pela tenda estará sujeito a multa de R$ 1 mil, além de advertência, remoção e apreensão. A fiscalização vai ser feita por agentes das secretarias de Turismo, Meio Ambiente e Postura de Ubatuba.
O projeto cita ainda que a aglomeração de tendas sem qualquer regulamentação facilita os casos de crianças perdidas nas praias e dificulta o trabalho de guarda-vidas e bombeiros nos resgates de banhistas.
Na justificativa do projeto, o texto diz que “a presença excessiva de tendas em praias mais aglomeradas tem prejudicado significativamente o trabalho de prevenção e salvamento realizado pelos guarda-vidas do Corpo de Bombeiros”, além de “impactos ambientais e urbanísticos. “As estruturas dificultam a visibilidade da faixa de areia e do mar, comprometendo a atuação rápida e eficiente em situações de risco”.