O procurador-geral da República, Paulo Gonet, rejeitou nesta quinta-feira (13) as contestações apresentadas pelas defesas dos denunciados no caso que apura um suposto plano de golpe de Estado. Entre os acusados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ex-ministros, como Augusto Heleno.
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Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet destacou que as alegações de parcialidade contra o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, já foram analisadas e rejeitadas pelo plenário da Corte, confirmando a aptidão do magistrado para conduzir o processo.
O procurador também reforçou a validade do acordo de delação premiada firmado com o ex-ajudante de ordens da Presidência, tenente-coronel Mauro Cid. Segundo Gonet, o colaborador esteve sempre acompanhado de sua defesa e não há fatos novos que justifiquem a anulação do acordo, que já foi homologado judicialmente. Além disso, o próprio Cid, em sua manifestação, defendeu a manutenção dos termos pactuados, confirmando a voluntariedade e o compromisso com as cláusulas estabelecidas.
Gonet afirmou ainda que a denúncia atende plenamente aos requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, com a descrição detalhada dos fatos e da conduta individual de cada denunciado. Por isso, defendeu o recebimento da denúncia pelo STF.
*Com informações da CNN e Metrópoles