A Azul Linhas Aéreas foi condenada pela Justiça do Trabalho a reconduzir pilotos contratados da falida Avianca para a operação de aeronaves de grande porte e a pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais coletivos. A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), confirmando sentença da 7ª Vara do Trabalho de Campinas.
A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) após denúncia de que a Azul rebaixou unilateralmente 71 comandantes ex-Avianca, retirando-os da Classe 2 (comandantes de Airbus A320) e alocando-os na Classe 1 (comandantes de ATR e E-Jet Embraer). A medida resultou em perda salarial, redução na gratificação de equipamento e impacto na empregabilidade dos profissionais.
Segundo o MPT, a Azul contratou os pilotos da Avianca em 2019 já habilitados para o Airbus A320, mas depois os deslocou para aviões menores. A manobra foi interpretada como um downgrade funcional, prática que não está prevista no Plano de Progressão de Carreira da empresa.
Um laudo pericial apontou que os comandantes tiveram redução salarial entre 16% e 50%. Além da perda financeira, o rebaixamento afeta o currículo e a empregabilidade dos profissionais, pois a falta de operação contínua do Airbus A320 pode levar à perda da habilitação para o equipamento.
Atualmente, 45 pilotos seguem operando aeronaves menores, enquanto outros 12 já foram desligados da empresa, conforme dados do Sindicato Nacional dos Aeronautas.
Na decisão, o desembargador Luís Henrique Rafael destacou que a Azul se beneficiou da contratação dos pilotos como parte de um pacote comercial vantajoso, adquirindo aeronaves, slots e profissionais já treinados. O relator ainda apontou que a empresa usou o rebaixamento como moeda de troca em negociações salariais internas.
De acordo com o processo, a Azul argumentou que a movimentação dos pilotos estava prevista no contrato de trabalho e no manual interno da empresa, mas a Justiça entendeu que a mudança violou direitos trabalhistas.
Com a decisão, a companhia aérea terá que restituir os comandantes ao posto original e pagar as diferenças salariais desde o rebaixamento. Cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A Azul Linhas Aéreas foi procurada pelo Portal Sampi Campinas e disse que não comenta processos judiciais cujas decisões ainda não transitaram em julgado.