O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação da norma que ampliava o monitoramento de transações financeiras via Pix, informou a rede CNN.
A medida foi motivada pela disseminação de fake news, que gerou pânico e prejudicou milhões de pessoas, especialmente as mais vulneráveis.
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Segundo Barreirinhas, criminosos manipularam o ato normativo para enganar consumidores e aplicar golpes, como cobranças falsas com boletos supostamente emitidos pela Receita Federal. Ele afirmou que a revogação visa desarmar essas práticas e evitar prejuízos ao debate e à tramitação de uma Medida Provisória (MP) que será proposta pelo governo.
A MP, conforme explicou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçará os princípios de gratuidade e sigilo bancário do Pix.
O ato revogado previa que, a partir deste ano, a Receita Federal ampliaria a fiscalização de transações financeiras, incluindo dados de instituições de pagamento, bancos digitais e varejistas. O monitoramento incluiria operações acima de R$ 5 mil por pessoas físicas e R$ 15 mil por empresas.
A repercussão da medida foi marcada por desinformações, que confundiram a população ao sugerir uma suposta taxação do Pix. Essa narrativa foi utilizada por golpistas para aplicar cobranças indevidas, prejudicando contribuintes e exigindo uma resposta enérgica do governo.