Um condomínio no Jardim Elite recebeu uma notificação de advertência por contratar caminhão-pipa para abastecer as caixas de água do prédio. A advertência pode ser convertida em multa. O caso aconteceu no período da manhã de sexta-feira (03), quando um fiscal da concessionária Mirante - empresa responsável pelo esgotamento sanitário do município por meio de PPP (Parceria Público Privada) - ao flagrar o caminhão enchendo o reservatório do residencial, notificou o síndico sobre a irregularidade, até então desconhecida.
“Ele (o fiscal) estava todo uniformizado, com o carro da empresa, eu levei essa notificação no Semae e abri uma ocorrência contestando essa notificação. Então tem um processo aberto em relação a isso. Agora estou aguardando para poder ver o resultado disso”, explicou o síndico que não quis ser identificado.
No grupo de moradores do condomínio, ele explicou: “Hoje fomos notificados pela empresa Águas do Mirante pelo fato de estarmos comprando água de caminhão-pipa. Segundo eles, nós não podemos fazer uso de outra fonte de água para abastecer o sistema que está interligado à rede pública de água e esgoto, pois, neste caso, não estamos pagando pelo uso do esgoto no descarte desta água”, escreveu. “Até faz sentido a justificativa, porém, tendo em vista a situação de abastecimento que vivemos em Piracicaba, isto é uma extrema falta de bom senso, no mínimo”, lamentou. O Jornal de Piracicaba conversou com síndicos de outros condomínios e nenhum deles está ciente da proibição.
A Mirante foi questionada sobre a advertência aplicada e confirmou o procedimento. Veja a nota: “A Mirante informa que, através do Contrato de Parceria Público-Privada, atua no combate às fraudes da micromedição. Constatada alguma irregularidade prevista na Resolução nº 510/2024 da Agência Reguladora ARES-PCJ, a Concessionária emite o Termo de Ocorrência. No caso em questão, diante da constatação da mistura de duas fontes de abas-tecimento, o que é considerado proibido pela Resolução da ARES, a Mirante emitiu o Termo de Ocorrência. A Mirante ressalta que não possui competência para aplicação de penalidades de multa aos usuários. Todo o processo administrativo é conduzido pelo Serviço Municipal de Água e Esgoto, órgão responsável por avaliar o caso e, se necessário, aplicar as sanções cabíveis.”
O Semae informou que foi notificado pela Mirante e tem prazo de recurso. “Se constatada a irregularidade após análise será lançada a multa”, diz a nota.