Maior e mais emblemática investigação de corrupção em Bauru, a operação João de Barro, que revelou desvios de até R$ 54 milhões da Companhia de Habitação Popular (Cohab), completou cinco anos nesta terça-feira (17) com ações ainda em andamento e nenhuma prisão efetivamente realizada.
Deflagrada em 17 de dezembro de 2019 pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), a operação afastou do cargo o então presidente da Cohab Edison Bastos Gasparini Júnior, para depois processá-lo pelo desvio milionário na empresa de economia mista.
Além dele, outro pivô da operação foi Paulo Gobbi, ex-diretor administrativo da Cohab e também apontado como envolvido no esquema.
Os desvios atingiam, segundo o Ministério Público, os pagamentos de seguros feitos pelos mutuários - aqueles que adquiriram casas populares construídas pela Cohab. O valor do seguro chegava à conta da companhia e era sacado em espécie por Gasparini, segundo apontaram as investigações.
São duas as principais ações penais abertas a partir da operação.
A primeira foi ajuizada contra Gasparini (ex-presidente), Paulo Gobbi (ex-diretor administrativo), Miriam Navarro (ex-secretária de Gasparini), Marcelo Alba (ex-contabilista da Cohab) e Thayná Salcedo (setor financeiro).
Já a segunda envolveu, além de Gasparini e Paulo Gobbi, a esposa do ex-presidente, Izabel Gasparini, e também a filha Mariana Gasparini. Esta ainda não foi julgada.
A primeira ação, porém, está em grau de recurso. Em primeiro grau, a Justiça condenou Gasparini a 18 anos, seis meses e 13 dias de prisão e Paulo Sérgio Gobbi a 10 anos, sete meses e três dias de prisão. A mesma pena foi imposta à ex-secretária de Gasparini, Miriam Navarro.
Já Marcelo Alba e Thayná Salcedo foram absolvidos a pedido do próprio MP, que considerou ao final da instrução penal não haver provas contra eles.
A operação também rendeu outros litígios - a maioria dos quais infrutíferos para o Ministério Público.
Um deles envolve o pagamento de viagens com verbas da Cohab a políticos. Duas ações, uma cível e outra penal, foram ajuizadas pelos promotores Fernando Masseli Helene e Djalma Marinho, respectivamente.
As denúncias acusavam Gasparini, Sandro Bussola (este apenas na cível) e Fábio Manfrinato de terem se beneficiado dos desvios da Cohab a partir da compra de passagens. Nos dois casos a Justiça considerou que as provas apresentadas são frágeis e absolveu os réus.
Nesse meio tempo, porém, idas e vindas marcaram a operação João de Barro. O ex-presidente da Cohab impetrou ao menos quatro habeas corpus pedindo ou o trancamento da ação ou alegando que a Justiça Estadual não é competente para julgar seus processos.
O ex-presidente é acusado de ter desviado recursos das parcelas de seguro habitacional e do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FVCS) pagos pelos mutuários da Cohab - aqueles que adquiriram residências construídas pela companhia ao longo dos anos. Os valores, depois de quitados com a Cohab, deveriam ser repassados à Caixa Econômica Federal.
Daí o argumento de sua defesa, liderada pelo advogado Leonardo Magalhães Avelar, para transferir os autos à Justiça Federal. Não obteve êxito até o momento - o próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedidos de Gasparini nesse sentido.
Gasparini também obteve vitórias nesse meio tempo. Foi absolvido, por exemplo, da acusação de ter firmado acordo irregular com uma construtora - decisão que veio apenas em segundo grau, já que havia sido condenado em Bauru - e viu inquéritos sobre desdobramentos da João de Barro serem arquivados.