Filipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais do governo de Jair Bolsonaro, foi condenado pela Justiça por fazer um gesto considerado alusivo à supremacia branca durante uma sessão do Senado em 2021. Segundo a Agência Brasil, a decisão foi proferida pelo juiz David Wilson de Abreu Pardo, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, que determinou uma pena de dois anos e quatro meses de prisão por incitação ao preconceito racial.
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A pena foi convertida em 850 horas de serviços comunitários, além do pagamento de R$ 14 mil, divididos em 14 parcelas mensais, a uma instituição social escolhida pela Justiça. Martins também deverá pagar R$ 30 mil por danos morais coletivos.
O gesto, realizado durante uma sessão transmitida ao vivo pela TV Senado e pela internet, ocorreu enquanto Martins estava sentado atrás do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Conforme a investigação, o ex-assessor simulou ajeitar o blazer e fez o símbolo conhecido como White Power, associado a movimentos racistas que defendem a supremacia branca.
Na sentença, o juiz destacou que o ato viola a dignidade e o autorrespeito de grupos vulnerabilizados. "O gesto, com o significado vinculado à supremacia branca, representa um ataque não verbal a pessoas e grupos historicamente marginalizados no Brasil, fortalecendo a narrativa de exclusão desses indivíduos", afirmou o magistrado.
Os advogados de Filipe Martins criticaram a decisão judicial, classificando-a como um "ataque frontal" aos princípios fundamentais do Direito Penal. A defesa alegou falta de provas sobre a intenção discriminatória e argumentou que o gesto foi interpretado de maneira equivocada.
"Se tal entendimento for mantido, qualquer brasileiro poderá ser punido com base em interpretações fantasiosas de suas palavras ou gestos involuntários", afirmaram em nota.
Os advogados confirmaram que recorrerão da decisão, utilizando todos os recursos disponíveis, inclusive em instâncias internacionais, para reverter a condenação e garantir o que classificam como "rigor técnico, imparcialidade e respeito à lei".