O corte do benefício fiscal para as contas de água e esgoto e a volta das bebidas açucaradas ao Imposto Seletivo estão entre as principais mudanças feitas pelo relator da reforma tributária na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que divulgou nova versão do projeto de regulamentação.
A expectativa é iniciar a votação do texto em plenário na noite desta segunda-feira (16). Se aprovado, ele irá diretamente para sanção da Presidência da República, sem necessidade de voltar ao Senado.
Lopes afirma que a maior parte das mudanças trazidas em seu relatório visa aproximar a alíquota de referência dos novos tributos, para os bens e serviços sem benefícios fiscais, dos 26,5% definidos no texto original do governo.
O deputado disse que as modificações feitas na Câmara reduzem a alíquota padrão do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) em 0,70 ponto percentual. Ele se reuniu nos últimos dias com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com integrantes do Grupo de Trabalho dedicado ao PLP 68/2024 para elaborar a nova versão.
O relator propôs a retirada do saneamento básico da lista de serviços de saúde com desoneração de 60% dos futuros tributos CBS e IBS. A mudança representa queda de 0,38 ponto na alíquota, projetada pelo Banco Mundial em mais de 29% após as mudanças feitas no texto pelo Senado.
Na avaliação do parlamentar, a concessão do benefício para todos os contribuintes é injusta, e a parcela mais pobre já será atendida pelo cashback, com devolução dos tributos na conta de água e esgoto.
Também saíram da lista os serviços veterinários (que terão redução de 30% e não 60%), sendo mantidos os serviços funerários, de cremação e de embalsamamento com o percentual maior.
O relatório coloca as bebidas açucaradas, como refrigerantes, sucos e energéticos, de volta na lista de bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, o Imposto Seletivo que também incide sobre fumo, bebidas alcoólicas, veículos, embarcações, aeronaves, alguns minerais e concursos de prognósticos (como bets) e fantasy sport.
A redução de 60% na alíquota para água mineral, biscoitos e bolachas saiu do texto. Tapioca e mate foram mantidos na cesta básica com alíquota zero, na qual também estão as carnes e outras proteínas animais.
Retomada a lista de medicamentos e procedimentos médicos com benefícios. Planos de saúde anual e veterinários voltam para o redutor de alíquota de 30%.
Saiu do texto a alíquota reduzida em 60% para atividades complementares de educação, como cursos de línguas estrangeiras, treinamentos e serviços de educação cultural, desportiva e recreacional.
As SAFs (Sociedades Anônimas do Futebol) tiveram a alíquota para os tributos unificados elevadas novamente de 5% para 8,5%.
A Câmara retomou o texto aprovado em julho em relação à taxação de veículos elétricos com o Imposto Seletivo. O Senado havia alterado alguns pontos, para atender a uma demanda da montadora chinesa BYD, reduzindo o impacto desse tributo.
Rejeitada a alteração do regime específico do transporte aéreo regional que ampliou o limite de tamanho das aeronaves de 150 para 186 assentos.
Simulação feita pelo Banco Mundial mostra que a alíquota geral já supera 29%, considerando apenas as seguintes modificações feitas pelo Senado: refrigerantes, óleo de soja, água mineral, biscoitos/bolachas, serviços de internet e telefonia, fraldas, mate, óleos de milho, outros serviços educacionais, tapioca e água e esgoto.
Não estão na conta, por exemplo, as mudanças nos regimes específicos, como imóveis, nem as questões relacionadas à Zona Franca de Manaus.