A Câmara de Valparaíso aprovou, na 26ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira, 10, quatro Projetos de Lei enviados pelo prefeito Carlos Alexandre Pereira. Além disso, uma emenda da Mesa Diretora foi retirada de tramitação.
O primeiro projeto aprovado trata da concessão de bônus por valorização profissional aos servidores públicos municipais da administração direta e indireta. O benefício será concedido em uma única parcela, no mês de dezembro, por meio de crédito no cartão de vale-alimentação, com valor máximo de R$ 1 mil.
Para receber o bônus, o servidor precisa ter pelo menos um ano de serviço ininterrupto e não possuir faltas injustificadas, que podem reduzir proporcionalmente o valor do benefício. O projeto foi aprovado com unanimidade entre os vereadores presentes, com apenas uma ausência registrada.
O segundo projeto, também de autoria do Executivo, altera para 20% o percentual mínimo de servidores efetivos ocupando cargos comissionados na administração municipal. A proposta foi aprovada com sete votos favoráveis, três contrários e uma ausência.
O terceiro projeto estabelece o procedimento para instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR) autorizada pela Anatel, em conformidade com a Legislação Federal vigente. O texto foi aprovado por unanimidade.
O quarto projeto autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar. A proposta também foi aprovada por todos os vereadores presentes, com uma ausência registrada.
Por fim, a única emenda retirada de tramitação foi a da Mesa Diretora, que propunha alterações na Lei Orgânica do Município.
A sessão demonstrou apoio significativo às pautas do Executivo, com apenas uma proposta enfrentando resistência no plenário.