O secretário de Gestão Habitacional e Obras, Fábio Pasquini, compareceu à Câmara Municipal no dia 25 de novembro, atendendo à convocação aprovada por unanimidade em setembro por meio do requerimento 3345/2024, de autoria do vereador Lino Bispo (PL), presidente da comissão de Planejamento Urbano, Obras e Transportes. O objetivo era prestar informações e esclarecimentos quanto às obras de alargamento da Avenida Engenheiro Sebastião Gualberto, que acarretou a desapropriação de imóveis na Vila Guarani e em área remanescente da RFFSA (linha férrea federal), de propriedade da União.
A requalificação do complexo viário visa dar mais fluidez ao trânsito por meio da terceira pista nos dois sentidos, construção de novo viaduto com 300 metros e alça de acesso à Av. Olivo Gomes, implantação de um túnel de 150 metros para ligação direta ao Anel Viário, ciclovia, além da redução do número de semáforos, que ficarão restritos às travessias de pedestres.
Para as 29 famílias que moram nos 15 imóveis da Vila Guarani em processo de desapropriação, a proposta da Prefeitura consistiu de indenização; auxílio-mudança de R$ 2.300 e auxílio-moradia de R$ 1 mil até ser contemplada em programa habitacional ou adquirir outro imóvel.
Às 13 famílias que moram nas 12 residências da antiga vila ferroviária a Prefeitura propôs: para ex-funcionários da RFFSA com autorização documentada, a cessão de uso de um apartamento de 54m2 a 400 metros de distância, e, para ocupantes de imóvel abandonado, inscrição em programa habitacional, auxílio-moradia de R$ 1 mil por 12 meses (renovável até 36), mais auxílio-mudança de R$ 2.300.
Em acordo extrajudicial os moradores da Vila Guarani se comprometeram a desocupar os imóveis até 10 de dezembro.
Após a apresentação do secretário, o presidente da Câmara, vereador Roberto do Eleven (PSD), que conduziu a reunião, abriu para perguntas. O vereador Lino Bispo (PL) questionou quanto às tratativas com os moradores e a avaliação para indenização dos imóveis que não leva em conta o valor moral e afetivo, pois há moradores que após 60 anos vivendo ali precisam deixar o local. Pasquini respondeu que houve reuniões agendadas tanto coletivas quanto individuais para o esclarecimento de dúvidas. Também que a avaliação seguiu critérios de norma da ABNT e aqueles que não concordaram com o valor optaram pela judicialização. Quanto ao prazo de pagamento, ele informou que é de 40 a 60 dias após o aceite do valor.
O vereador Thomaz Henrique (PL) perguntou sobre a previsão de conclusão, janeiro de 2026, e possibilidade de aditamento à licitação, da ordem de R$ 80 milhões. O secretário afirmou que o cronograma está sujeito a atrasos, bem como aditamentos de contrato, a depender de imprevistos, intempéries e da existência de galerias e tubulações subterâneas. Ainda segundo o parlamentar, o projeto executivo que está a cargo da empresa contratada deveria ser de responsabilidade da secretaria de Mobilidade Urbana.
A vereadora Amélia Naomi (PT) contestou a alegação de Pasquini de que houve visita de assistente social da Prefeitura a moradores da Vila Guarani antes do início das obras e mencionou episódio de intimidação com maquinário. E o vereador Walter Hayashi (União) pediu maior detalhamento do projeto do túnel com as técnicas a serem adotadas para prevenir alagamentos.