Em meio a uma crise com casos em série de violência policial, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou na noite desta sexta-feira (6) que a gestão comete erros na política de segurança no estado.
Sem citar diretamente sobre os recentes episódios que levaram à prisão e ao afastamento de policiais militares nos últimos dias, ele falou que a área tem desafios gigantescos e reconheceu que o discurso do governo influencia na conduta das tropas.
"A gente percebe que, às vezes, as receitas simplesmente tradicionais, como olha vamos aumentar o efetivo, vamos investir em tecnologia, vamos valorizar as carreiras, às vezes é insuficiente. Então, existem desafios gigantescos e, obviamente, além disso, a gente comete erros também", disse Tarcísio no evento "Os Desafios da Segurança Pública no Brasil: Perspectivas Jurídicas e Institucionais", no IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), na capital paulista.
"Tem que parar para pensar onde nós estamos errando. Se erramos no discurso, e aí eu concordo com a professora Joana [Monteiro], o nosso discurso tem risco. No nosso discurso, a gente dá o direcionamento", falou o governador.
Tarcísio fez o discurso diante do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes e do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite.
Gilmar foi o anfitrião do evento, que contou ainda com a presença do ex-ministro Raul Jungmann e da professora Joana Monteiro, coordenadora do Centro de Ciência Aplicada à Segurança Pública da Fundação Getúlio Vargas.
O governador voltou a dizer que se arrepende por ter sido contrário à implementação de câmeras corporais para a polícia.
"Esta postura [de arrependimento] vem da percepção que aquilo poderia tirar a segurança jurídica do agente ou mesmo causar hesitação no momento em que ele precisava atuar. Hoje, percebo que eu estava enganado. Ela ajuda o agente e é um fator de contenção", declarou.
"Nós precisamos, sim, de contenção e de equilíbrio, porque o grande desafio é como garantir a segurança jurídica daquele agente que está na ponta e precisa combater a criminalidade, que está extremamente estressado, que está sob perigo o tempo todo? Como não deixar que esse agente público seja esculhambado, mas ao mesmo tempo não permitir os descontroles e cumprir com os procedimentos operacionais", disse Tarcísio.
"E tem procedimento operacional para tudo. Se a gente pegar a Polícia Militar de São Paulo, esses procedimentos foram sendo desenvolvidos ao longo do tempo e, se forem seguidos, a gente vai ter um tratamento de excelência para o cidadão", afirmou o governador.
Rodeado por jornalistas ao final do evento, Tarcísio não quis dar entrevista. Já Derrite não foi chamado ao palco e também saiu sem atender a imprensa.
O governador ainda admitiu dificuldades em encontrar soluções para o combate ao crime organizado, principalmente mediante o alastramento de facções como o PCC (Primeiro Comando da Capital).
Já o ministro Lewandowski afirmou que, à frente da pasta da Justiça, percebeu que todos estão "enxugando gelo com respeito à segurança pública". Ele disse governo Lula prepara um ato normativo com algumas regras de procedimentos pelas forças de segurança.
"Começa com armas não letais, procedimentos que possam ser mais dialogados, prisões ao invés de mortes. Então, as mortes, só em último caso, quando não houver nenhuma outra saída para o agente de segurança", disse ele.
No evento, ele defendeu a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da segurança. Um dos pontos do texto é que o Susp (Sistema Único de Segurança Pública) seja incluído na Constituição assim como o SUS (Sistema Único de Saúde) e SNE (Sistema Nacional de Educação).
Nesse modelo, a Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) não poderiam ter seus recursos contingenciados, de forma semelhante ao que ocorre com saúde e educação.