Após denúncia do Ministério Público de São Paulo, a Justiça atendeu o pedido e decretou na tarde desta quinta-feira (5) a prisão preventiva do soldado Vinicius de Lima Britto, tornando-o réu por homicídio qualificado por ter matado, com 11 tiros pelas costas, um homem de 26 anos na Vila Prudência, na zona sul da capital. A denúncia registra que ele já se envolveu em outras três mortes em circunstâncias semelhantes.
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Especialistas dizem que a prisão preventiva é ação cautelar mais grave possível durante a investigação e só deve ser adotada quando ficar comprovado que são insuficientes outras opções, como a proibição de deixar determinado local ou de se comunicar com suspeitos.
O promotor substituto Rodolfo Justino Morais justificou o pedido de prisão com o fato de que Britto, "em apenas dez meses de atividade policial, já esteve envolvido em outras três mortes em circunstâncias semelhantes, o que demonstra sua alta periculosidade e o risco concreto que sua liberdade representa para a sociedade".
Diz, ainda, que ele pode ameaçar testemunhas do caso que deram depoimentos divergentes de sua versão. O policial alegou legítima defesa, embora as imagens mostrem que ele era a única pessoa armada na cena. A arma usada por Britto pertence à PM, o que segundo a promotoria demonstra "total desvirtuamento da função pública que exerce".
O caso é parte da sequência de abusos cometidos nos últimos meses por PMs sob a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos). A ação desrespeitou os próprios protocolos da corporação, uma vez que atirar pelas costas de qualquer suspeito contraria protocolos de treinamento e é considerado ilegal. O caso aconteceu em 3 de novembro.
A vítima, Gabriel Renan da Silva Soares, 26, havia acabado de furtar quatro pacotes de sabão de uma das gôndolas de um mercado na avenida Cupecê. Ele saiu correndo e escorregou num pedaço de papelão em frente ao mercado. O policial, à paisana, estava no caixa e disparou os 11 tiros enquanto Soares tentava se levantar. Ele estava desarmado.
A denúncia, feita pela 3ª Promotoria do 5º Tribunal do Júri da capital, afirma que Britto executou "sumariamente a vítima sem que houvesse qualquer ameaça ou risco à sua integridade física ou de terceiros". Também registra que o policial colocou em risco os clientes do mercado e as pessoas que passavam na rua, inclusive um motoboy que estava próximo à linha de tiro, já que a arma foi disparada em direção a uma avenida movimentada.
A denúncia foi protocolada na noite de quarta-feira (4).
A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Britto na manhã desta quinta. Em depoimento, o agente afirmou que agiu em legítima defesa.
Após a repercussão do caso, Tarcísio e o secretário da segurança pública, Guilherme Derrite, condenaram a ação do policial.
"Imperioso ressaltar que para prática do delito doloso contra a vida, o denunciado efetuou diversos disparos contra a vítima pelas costas, que estava completamente desarmada e indefesa", diz a denúncia. "Indicando, portanto, dolo exacerbado e brutalidade na prática do delito por ele intentado."
Uma série de ações truculentas da PM geraram pressão sobre o governo Tarcísio nas últimas semanas. Dois dias após a morte de Soares, o menino Ryan da Silva Andrade Santos, 4, morreu com um tiro da polícia em Santos, no litoral paulista. Um cortejo fúnebre em sua homenagem foi alvo de bloqueios da PM.
Duas semanas depois, o estudante de medicina Marco Aurélio Cardenas Acosta, 22, foi morto após ser baleado na Vila Mariana, zona sul da capital. Ele também estava desarmado.
Na última terça (3), circulou um vídeo que flagra um policial militar de São Paulo jogando um homem do alto de uma ponte no bairro Cidade Ademar, na zona sul da capital. O caso teria ocorrido após de perseguição por agentes do 24º Batalhão da Polícia Militar, em Diadema.
Na noite desta quarta (4), uma mulher de 63 anos e um jovem foram agredidos por um policial militar em Barueri. A abordagem policial teria começado após o filho de Juarez parar a moto na calçada de casa para conversar com o pai. Testemunhas dizem que PMs tentaram arrancar a moto da garagem.