O juiz Fábio Correia Bonini, da 4.ª Vara Criminal de Bauru, agendou para o dia 16 de janeiro de 2025, às 13h30, a audiência que vai colher o interrogatório do ex-presidente da Apae Roberto Franceschetti Filho, acusado de assassinar a ex-secretária da entidade Claudia Lobo, e do ex-funcionário da entidade Dilomar Batista, réu por ocultação de cadáver e fraude processual.
A decisão foi publicada na segunda-feira (25) e também marca para o dia 15 de janeiro as oitivas de testemunhas de defesa e de acusação, todas até o momento não identificadas - elas figuram como "testemunhas protegidas". A ação penal ajuizada pelo Ministério Público tramita sob segredo de Justiça.
No mesmo documento, o magistrado ainda rejeita as defesas preliminares do ex-presidente e do ex-funcionário da Apae.
Tanto o ex-presidente como Dilomar Batista sustentaram também que não havia justa causa para a instauração da ação penal. Em outras palavras, eles afirmaram que não há elementos que comprovem a acusação do crime. A Justiça, porém, discordou.
"É preciso não perder de vista que o conjunto dos elementos probatórios reunidos pela autoridade policial permite, no presente momento, afirmar a materialidade dos crimes de homicídio e de destruição de cadáver, independentemente da juntada do laudo da perícia dos vestígios encontrados no local da suposta destruição", diz a decisão do magistrado.
Bonini considerou que há vários elementos que apontam para a ocorrência de crime - até na conclusão do da perícia "que aponta para a possibilidade da realização de disparo de arma de fogo no interior do veículo que ele e a vítima [Claudia Lobo] teriam ocupado naquela ocasião".
Também há indicativos nesse sentido, afirma a decisão, "no laudo do exame de confronto balístico, que evidenciou ter sido encontrada, no interior daquele veículo, uma cápsula de munição para pistola, disparada pela arma pertencente a Roberto".
A defesa de Dilomar chegou a pedir sua absolvição sumária porque teria auxiliado na ocultação do cadáver de Claudia Lobo - que foi queimado ao que tudo indica - sob coação de Franceschetti Filho.
Para o magistrado, no entanto, decisão nesse sentido seria prematura. "Ainda não vieram aos autos provas que permitissem segura afirmação de que Dilomar tenha sido coagido por Roberto", disse Bonini, acrescentando que isso será analisado no mérito da ação penal.
O juiz afastou também o argumento de Franceschetti de que as provas apresentadas pela Polícia Civil seriam nulas porque o local onde foi encontrado o veículo Chevrolet Spin, veículo onde Claudia foi vista pela última vez, não teria sido preservado. Para o magistrado, essa alegação será analisada em momento oportuno e no qual "a defesa poderá até mesmo demonstrar que a alegada ausência de preservação dos vestígios resultou em efetiva alteração do estado das coisas, com o consequente comprometimento da idoneidade da prova".