A Câmara de Bauru pode votar nesta segunda-feira (25) o projeto que estende por mais seis meses o subsídio sobre a tarifa do transporte coletivo municipal e garante o pagamento retroativo do benefício à concessionária responsável pelo serviço.
O texto foi pautado pelo presidente da Casa, vereador Júnior Rodrigues (PSD), mas ainda está sob análise das comissões permanentes - que deverão se manifestar em plenário sobre se há ou não a intenção de liberá-lo.
A possível deliberação em torno do projeto pode pôr fim a um impasse que se estende já há quase um mês
O prazo de validade do subsídio tarifário venceu em 31 de outubro sem definição sobre eventual prorrogação e também sem reajuste proporcional à tarifa - que o governo ameaçou subir em duas ocasiões ante o impasse sobre a votação do texto
Mesmo ao fim do prazo de autorização, porém, a tarifa do transporte não subiu. Na prática, os 75 centavos aportados pela prefeitura sobre cada bilhete pago pelo usuário têm sido arcados pela empresa que realiza o transporte coletivo em Bauru.
O valor acumulado desde 31 de outubro já supera R$ 1 milhão, cálculo que leva em consideração a média de usuários que utilizam o transporte diariamente multiplicado pelo custo subsidiado pela administração por tarifa.
A expectativa da concessionária é receber o montante em aberto ao início de dezembro - o repasse do subsídio é efetuado nos primeiros dias de cada mês.
Daí a pressão em torno da votação do texto nesta segunda. Sem o valor em aberto - consequência natural de um possível adiamento do projeto -, a própria empresa responsável poderá aumentar o custo da tarifa, hoje fixado em R$ 5,00, para R$ 5,75.
A proposta que dá mais seis meses de tarifa subsidiada para o transporte coletivo poderia ter sido encaminhada a qualquer tempo, inclusive no final do ano passado ou começo deste ano.
Isso porque o PL somente altera o prazo para 18 meses o dispositivo original do projeto, que prevê 12 meses de vigência do benefício. Só chegou ao Legislativo, porém, a 10 dias do fim da vigência do prazo de validade - o que foi criticado pelos vereadores.
No início do mês, como mostrou o JC, o Conselho dos Usuários de Transportes de Passageiros do Município de Bauru manifestou preocupação em torno de uma possível majoração da tarifa.
Presidente do colegiado, Paulo Amaral afirmou temer que o reflexo da disputa acabe recaindo sobre o passageiro, que pode ter de pagar mais caro caso o problema não se resolva.