A construção da nova rodoviária de Araçatuba foi tema de um requerimento de informações aprovado nesta segunda-feira, 18, durante a 37ª sessão ordinária do ano. O pedido, de autoria do vereador Lucas Zanatta (PL), solicita diversas informações ao Executivo sobre o projeto do terminal.
O documento menciona a autorização da empresa Geo Brasilis – Consultoria, Planejamento, Meio Ambiente e Geoprocessamento Ltda para realizar estudos sobre a concessão e exploração dos serviços de utilidade pública para a construção do novo terminal rodoviário.
De acordo com o texto, a Prefeitura firmou um contrato, publicado no Diário Oficial da União em 5 de novembro de 2024, com a empresa SPE – Rodoviária Araçatuba Ltda., no valor de R$ 46.190.000,00, para a execução da obra. O terminal será construído na rua Manoel de Souza, no bairro São Rafael, em duas áreas institucionais do loteamento Costa, próximo ao Córrego dos Espanhóis e à Via de Acesso Etelvino Pereira dos Santos.
No entanto, o requerimento aponta que, em 8 de novembro, o Executivo publicou no Diário Oficial da União um comunicado tornando sem efeito o extrato do contrato com a empresa Rodoviária Araçatuba Ltda.
Lucas Zanatta formulou 13 perguntas no requerimento. Entre elas, questiona os motivos para tornar sem efeito o extrato do contrato e solicita cópias de toda a documentação relacionada à decisão. Ele também pergunta se as áreas institucionais previstas para a construção foram desafetadas, ou seja, tiveram suas destinações originais alteradas, e o que motivou a mudança do prazo da concessão, de 30 para 35 anos.
“É um contrato de grande impacto, e precisamos de informações claras. É preocupante que a empresa contratada não esteja registrada no CREA-SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo). Também não localizamos o projeto executivo. Esse é um assunto sério e merece respostas concretas”, afirmou Zanatta.
Outro requerimento de autoria do vereador Lucas Zanatta, também aprovado, solicita informações detalhadas sobre os concursos realizados pela Prefeitura de Araçatuba entre 2017 e 2024.
O pedido requer dados sobre o número de concursos realizados, os cargos disponibilizados, os nomes dos aprovados, os convocados e os cargos ocupados. Zanatta também solicita a relação dos servidores em estágio probatório, com datas de início e término, além de informações sobre os concursos ainda válidos.